- A deputada Benedita da Silva apresentou o PL 2929/2026 à Câmara, declarando o Pix e a infraestrutura pública operada pelo Banco Central como infraestrutura estratégica nacional.
- O texto define o Pix como de relevante interesse público, com foco na eficiência econômica e na modernização dos meios de pagamento.
- A iniciativa surge após a pressão dos Estados Unidos, que sugeriu uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros e questionou a organização dos serviços de pagamento, com foco no Pix.
- O projeto prevê soberania de dados e proíbe que o Pix seja oferecido como concessão em acordos internacionais, buscando evitar que o sistema seja usado como moeda de troca.
- A proposta funciona como complemento à Lei de Reciprocidade Econômica (Lei n.º 15.122/2025) para contramedidas a sanções, destacando a universalidade de acesso e a continuidade operacional; a justificativa econômica cita benefícios para trabalhadores informais e microempreendedores.
A deputada federal Benedita da Silva (PT/RJ) apresentou à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (9/6), o Projeto de Lei 2929/2026. O texto declara o Sistema de Pagamentos Instantâneos (Pix) e a infraestrutura pública operada pelo Banco Central como infraestrutura estratégica nacional, de relevante interesse público.
O projeto define o Pix como instrumento para eficiência econômica e modernização dos meios de pagamento no país. A ideia é proteger a função pública do sistema e assegurar sua continuidade com autonomia regulatória.
Contexto internacional
A proposição surge como resposta à ofensiva comercial dos Estados Unidos. Em 1º de junho, o Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR) recomendou tarifa de 25% sobre produtos brasileiros, citando a organização dos serviços de pagamento, com foco no Pix. A parlamentar sustenta que a pressão visa interesses de grandes empresas de pagamentos.
O texto detalha princípios de soberania de dados, assegurando que o tratamento de informações transacionais observe a legislação nacional e os interesses estratégicos do Brasil. Também proíbe que o Pix seja oferecido como concessão em negociações internacionais, para evitar uso do sistema como moeda de troca.
A proposta é complementar à Lei da Reciprocidade Econômica (Lei nº 15.122/2025), que já prevê contramedidas a sanções unilaterais. O foco é proteger a integridade institucional e a autonomia regulatória do arranjo de pagamentos.
Na justificativa econômica, Benedita da Silva ressalta que o Pix representa a mais democrática conquista financeira da história recente. Segundo o texto, a ferramenta facilita transferências para trabalhadores informais e microempreendedores, sem tarifas bancárias. O projeto defende universalidade de acesso e continuidade operacional para sustentar o desenvolvimento social e econômico.
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