Projeto propõe fim da placa vinculada ao veículo e modelo inspirado nos EUA

O Projeto de Lei 1995/2022 tramita no Congresso e propõe que a placa deixe de ficar vinculada ao veículo e passe a acompanhar o proprietário.
Na prática, o proprietário poderia remover a placa no momento da venda, e o comprador receberia o carro sem identificação definitiva, precisando solicitar uma nova placa vinculada ao seu cadastro.
Hoje, a placa permanece com o veículo até a conclusão da transferência, o que pode gerar notificações de multas para o antigo dono.
A mudança visa reduzir transtornos administrativos e disputas financeiras decorrentes de pendências durante a transferência.
O modelo seria similar ao adotado em muitos estados dos Estados Unidos, onde a placa fica vinculada ao proprietário.

O Congresso Nacional analisa uma proposta que pode mudar uma das regras mais antigas do trânsito brasileiro. O Projeto de Lei 1995/2022 propõe que a placa de ganho passe a acompanhar o proprietário, e não o veículo. A ideia visa reduzir problemas após a venda do automóvel.

Segundo o texto, a mudança permitiria que o proprietário retire a placa no momento da venda. O comprador receberia o veículo sem identificação definitiva e precisaria solicitar uma nova placa vinculada ao seu cadastro antes da regularização.

A proposta, apresentada pelo deputado Guiga Peixoto (PSC-SP), altera o Código de Trânsito Brasileiro. O objetivo é impedir que o antigo dono continue recebendo multas registradas após a negociação.

Como funcionaria na prática

A identificação deixaria de acompanhar o carro ao longo de sua vida útil. O modelo passaria a funcionar como um documento pessoal do proprietário, conforme o projeto.

Entre as vantagens, está a eliminação do vínculo entre o antigo proprietário e infrações postas após a venda. A medida pode também reduzir disputas envolvendo multas e pontos na CNH.

O texto compara o modelo ao utilizado em várias regiões dos Estados Unidos, onde as placas permanecem vinculadas ao titular, não ao veículo.

Contexto e próximos passos

A tramitação ocorre em meio a debate sobre simplificação de procedimentos administrativos no trânsito. A aprovação depende de parecer de comissões e votação no plenário. A proposta ainda não tem cronograma definido.