- A Justiça do Rio de Janeiro condenou o governo fluminense a indenizar familiares de Rebecca Beatriz, 7, e Emily Victória, 4, mortas em dez de 2020 após um tiro em Duque de Caxias.
- A decisão, assinada pela juíza Cristiana Aparecida de Souza Bonato em 28 de maio, baseia‑se em o projeto Mirante, que avaliou depoimentos, laudos e dados de GPS da viatura próxima ao local.
- A perícia indicou que havia operação e que o veículo da polícia passou pelo local onde as crianças estavam, divergindo da versão policial da época e da DHBF, que não apontou participação de policiais.
- A sentença aponta inconsistências nos depoimentos de policiais, que teriam dito ter fugido do local, enquanto a viatura permaneceu na área por 44 minutos após o fato.
- O estado deverá pagar indenização aos familiares (pai, mãe e avó de Rebecca; pai e mãe de Emily) e pensão mensal de dois terços do salário mínimo até os 25 anos, reduzindo para um terço após esse período; a Procuradoria ainda pode recorrer.
A Justiça do Rio condenou o governo fluminense a indenizar os parentes das meninas Rebecca Beatriz Rodrigues dos Santos, 7, e Emily Victória Silva dos Santos, 4. Elas foram mortas em dezembro de 2020, enquanto brincavam na porta de casa, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, atingidas por um tiro único.
A decisão, assinada pela juíza Cristiana Aparecida de Souza Bonato em 28 de maio, baseou-se em dados do projeto Mirante, que reúne a UFF e a Defensoria Pública para investigações independentes. A análise considerou depoimentos, laudos e dados da GPS da viatura próxima ao local.
Conforme o relatório, havia a percepção de operação policial e o veículo da corporação teria passado pelo local onde estavam as crianças. A conclusão contrasta com a versão policial à época, que dizia que não houve operação, e com a DHBF, que não identificou participação dos PMs investigados.
A juíza apontou ainda inconsistências nos depoimentos dos policiais, que teriam dito ter deixado o local após serem atacados, mas a viatura teria permanecido na região por 44 minutos depois do ocorrido. A perícia é citada como inconclusiva, mas não afasta a responsabilidade do ente estatal.
Segundo a sentença, o estado deverá pagar indenização aos pais, mãe e avó de Rebecca, além dos pais de Emily. Também Fica definida pensão mensal equivalente a dois terços do salário mínimo entre 14 e 25 anos de idade das meninas, com benefício reduzido a um terço do salário mínimo após esse período.
O governo do Rio informou que a Procuradoria do Estado analisará embargos de declaração apresentados pela Defensoria Pública e decidirá sobre eventual recurso. A gestão destacou a investigação da divisão de homicídios à época, que não identificou participação de PMs, apenas de dois suspeitos traficantes indiciados pela Polícia Civil.
O Ministério Público tinha pedido o arquivamento da investigação contra os PMs e denunciado os dois suspeitos traficantes; o processo, contudo, foi arquivado. A identidade do autor do disparo não foi identificada pela época.
O caso de 2020 envolve ainda outra decisão do estado, que, em 2020, foi condenado a pagar R$ 1 milhão à família de Maria Eduarda da Conceição, morta em Acari, em uma escola durante operação policial.
Entre na conversa da comunidade