STF mantém duas prisões psiquiátricas em MG, contraria resolução do CNJ

O STF decidiu, nesta quarta-feira, nove de maio, manter o funcionamento de duas prisões psiquiátricas em Minas Gerais, contrariando resolução do CNJ.
A decisão foi tomada após ação do Estado de Minas Gerais, que alegou que a desativação poderia prejudicar o atendimento a pacientes com transtornos mentais graves.
Até o dia vinte e três de maio, o hospital de Barbacena abrigava cento e setenta e cinco pessoas, sendo setenta com laudos periciais favoráveis à desinternação.
O ministro relator, Luiz Fux, afirmou que manter as unidades é essencial para o atendimento adequado e para evitar aumento da população carcerária de pessoas que necessitam de tratamento psiquiátrico.
O Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Jorge Vaz, em Barbacena, foi interditado parcialmente em dois mil e dezenove devido a problemas estruturais e de higiene, e desde então passou por melhorias.

O Supremo Tribunal Federal decidiu manter o funcionamento de duas prisões psiquiátricas em Minas Gerais, contrariando resolução do CNJ que ordenava o fechamento de uma delas. A decisão foi tomada após ação do Estado de MG que argumentou que desativar as unidades prejudicaria pacientes com transtornos mentais graves.

Até 23 de maio, apenas o hospital de Barbacena permanecia em funcionamento, abrigando 175 pacientes. Desses, 70 já tinham laudos periciais favoráveis à desinternação.

Contexto institucional

O ministro relator, Luiz Fux, afirmou que a continuidade das unidades é essencial para atendimento adequado a pacientes graves e para evitar o aumento da população carcerária com necessidade de tratamento psiquiátrico. A manutenção busca evitar impactos na saúde pública e na segurança.

O Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Jorge Vaz, em Barbacena, foi interditado parcialmente em 2019 por questões estruturais e de higiene. Desde então, tem passado por melhorias e adequações para garantir o cuidado aos pacientes.

Desdobramentos

A decisão do STF é apresentada como suporte à continuidade do atendimento especializado em saúde mental no estado. Médicos, profissionais da saúde mental e familiares de pacientes veem a medida como continuidade de direitos básicos de tratamento.