- O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), pautou para o dia 19 de junho o começo do julgamento virtual sobre a anistia de multas a partidos que descumpriram cotas raciais e de mulheres em eleições anteriores a 2022.
- O plenário virtual terá até 26 de junho para depositar votos, sem debates entre os ministros durante a etapa.
- A ação foi apresentada em 2024 pela Rede Sustentabilidade e pela Federação Nacional das Associações Quilombolas, questionando pontos da Emenda Constitucional que concedeu perdão a partidos multados por descumprimento das cotas.
- A defesa alega retrocesso nas políticas afirmativas, citando dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE): mulheres representam 51,11% da população, mas ocupam 15,8% dos cargos nas câmaras municipais em 2020; pretos e pardos somam 52% da população e seguem sub-representados.
- O julgamento havia sido suspenso em maio pelo ministro Alexandre de Moraes, com divergência aberta do ministro Flávio Dino e apoio de Cármen Lúcia e Edson Fachin.
O ministro Cristiano Zanin pautou para o dia 19 de junho o início do julgamento virtual da ação que questiona a anistia de multas a partidos que descumpriram cotas raciais e de mulheres em eleições anteriores a 2022. No plenário virtual do STF, os ministros terão até 26 de junho para depositar seus votos.
A ação foi apresentada em 2024 pela Rede Sustentabilidade e pela Federação Nacional das Associações Quilombolas. O objetivo é revisar pontos da Emenda Constitucional que concedeu perdão às siglas que receberam multa por não cumprir as cotas.
Os autores afirmam que a norma representa retrocesso nas políticas de inclusão de mulheres e negros na política, e citam dados do IBGE e do TSE para sustentar o argumento. Segundo o levantamento, mulheres representam 51,11% da população, mas ocuparam 15,8% das vagas em Câmaras em 2020.
Para grupos negros, a representatividade também é abaixo da participação na população, segundo as entidades. O julgado havia sido suspenso em maio pelo ministro Alexandre de Moraes, após divergência aberta de Flávio Dino, com atuação de Cármen Lúcia e Edson Fachin.
Contexto
A sessão virtual permite votações sem debates presenciais. A controvérsia envolve impactos sobre a participação política de minorias e o significado da anistia para futuras eleições. O STF não divulgou data de conclusão, apenas o prazo de depositar votos.
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