Câmara do DF aprova empréstimo para socorrer BRB ligado ao STF

Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou empréstimo de até R$ 6,6 bilhões ao Banco de Brasília (BRB) via Fundo Garantidor de Crédito, mediado pelo ministro Luiz Fux, na sessão de terça-feira (9).
A operação dependia de garantia da União, que foi descartada; mesmo assim, foi montado um grupo de bancos públicos e privados que responderão pelas parcelas em caso de inadimplência.
O Distrito Federal precisará disponibilizar partes do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para ressarcir a eventual garantia.
O empréstimo impede novos concursos públicos ou remanejamentos que aumentem despesas até quitar o crédito; para voltar a ter esses direitos, o DF precisa alcançar nota A+ no Capacidade de Pagamento (Capag).
O MDB votou a favor do socorro, mesmo com rompimento com a governadora Celina Leão; bancada e aliados apoiaram o projeto enquanto parte da oposição votou contra.

A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, nesta terça-feira (9), um empréstimo de até R$ 6,6 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC) para socorrer o Banco de Brasília (BRB). O projeto de lei passou por 11 votos a 9 na sessão ordinária.

O acordo foi mediado pelo ministro do STF Luiz Fux. A ação tratava da classificação do Capag pelo Tesouro Nacional; com a nota C, o BRB não poderia obter o empréstimo diretamente do FGC. A solução envolveu garantias da União e participação de bancos públicos e privados.

Para viabilizar o socorro, o governo federal apoiou a formação do grupo garantidor, que deverá arcar com as parcelas em caso de inadimplência. Em contrapartida, o Distrito Federal precisaria oferecer partes do FPE e do FPM para ressarcir eventuais usos da garantia.

Ainda segundo o texto aprovado, o empréstimo impede novos concursos públicos ou remanejamentos que aumentem despesas. O retorno a esses direitos depende da quitação do empréstimo e da obtenção, pelo DF, da nota A+ no Capag.

Mesmo com rompimento anunciado pelo MDB em relação à governadora Celina Leão, os deputados do MDB votaram a favor do socorro. Os parlamentares que apoiaram o projeto foram Wellington Luiz, Hermeto, Iolando, Jaqueline Silva, Joaquim Roriz Neto, Eduardo Pedrosa, Martins Machado, Pastor Daniel de Castro, Pepa, Rogério Negreiros e Roosevelt Vilela.

Entre os que votaram contra constam nomes de esquerda, como Chico Vigilante, Dayse Amarílio, Fábio Félix, Gabriel Magno, Jorge Vianna, Max Maciel, Paula Belmonte, Ricardo Vale e Rogério Morro da Cruz. A divisão refletiu tensões políticas locais sobre o tema.