- A CDH aprovou convite ao ministro da Fazenda, Dario Durigan, para falar sobre a política de autorização, regulação e fiscalização das apostas de quota fixa, transformando o requerimento em convite.
- O pedido de Girão sustenta impactos sociais e questiona a transparência dos processos de autorização; a audiência deverá tratar prevenção à ludopatia, proteção de grupos vulneráveis, fiscalização da publicidade e critérios de atuação do ministério.
- A CDH também aprovou o convite à Secretária de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Daniele Correa Cardoso, para complementar os esclarecimentos.
- Outro requerimento convida o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, para explicar a retomada do Acordo de Cooperação Técnica entre o INSS e a Contag; há ainda pedido para ouvir a presidente do INSS, Ana Cristina Viana Silveira, sobre o tema e eventuais irregularidades em descontos de benefícios.
- A comissão aprovou ainda dois pedidos para audiência pública externa: debater o Memorial dos Lanceiros Negros em Pinheiro Machado e discutir a memória do Holocausto Cigano.
A CDH, Comissão de Direitos Humanos do Senado, aprovou o convite ao ministro da Fazenda, Dario Durigan, para falar sobre a política de autorização, regulação e fiscalização das apostas de quota fixa, as chamadas bets. A mudança de convocação para convite partiu de sugestão da presidente da CDH, senadora Damares Alves. O objetivo é esclarecer critérios de atuação do governo.
O requerimento foi apresentado pelo senador Eduardo Girão, do Novo-CE. Ele afirma que a expansão do setor afeta famílias, jovens e pessoas em vulnerabilidade. O texto aponta dúvidas sobre a transparência nos processos de autorização das empresas que atuam no mercado.
Além do convite a Durigan, a CDH aprovou outro requerimento para ouvir Daniele Correa Cardoso, secretária de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda. A ideia é aprofundar o tema com informações complementares sobre a fiscalização e os critérios de autorização.
Outro pedido exige a presença do ministro Wolney Queiroz, da Previdência Social, para explicar a retomada do Acordo de Cooperação Técnica 2/2022 entre o INSS e a Contag. A medida é questionada em razão de investigações sobre descontos indevidos em benefícios.
A CDH aprovou ainda o convite à presidente do INSS, Ana Cristina Viana Silveira. O objetivo é obter esclarecimentos sobre o tema da cooperação técnica e as ações para prevenir irregularidades que afetem segurados.
A comissão aprovou também audiências públicas e diligência externa sobre patrimônio histórico. Paulo Paim, do PT-RS, quer debater na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul a construção do Memorial dos Lanceiros Negros em Pinheiro Machado, destacando o significado da homenagem à história gaúcha.
A senadora Damares Alves propõe audiência para discutir a memória do Holocausto Cigano e o combate ao anticiganismo e ao antissemitismo. A discussão visa a preservar a memória histórica das vítimas do regime nazista.
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