- A CCJ da Câmara aprovou a PEC que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, com placar de 44 votos a favor e 18 contra.
- A proposta segue para uma comissão especial, onde deverá sofrer alterações, inclusive para retirar a obrigatoriedade do voto e a mudança na idade mínima para candidatura a cargos públicos.
- O relator, deputado Coronel Assis, defenderia a redução apenas em casos de crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte; jovens de 16 e 17 anos teriam pena em cela separada.
- A deputada Talíria Petrone criticou a PEC, enquanto oposicionistas defenderam a medida; Mendonça Filho pode atuar como relator da comissão especial e chegou a defender referendo popular.
- A proposta em discussão original é de 2015, de Gonzaga Patriota, e já teve debates anteriores na Câmara sobre o tema.
A CCJ da Câmara dos Deputados aprovou a PEC que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. O placar foi de 44 votos a favor e 18 contra. O texto segue para uma comissão especial, onde poderá passar por alterações.
Além da redução da idade, a proposta também discute diminuir a obrigatoriedade do voto e mudar a idade mínima para cargos públicos. A ideia de liberar candidaturas aos 16 anos pode sofrer mudanças na redação.
O relator é o deputado Coronel Assis (PL-MT), que defende reduzir a maioridade em crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. Adolescentes de 16 e 17 anos fariam cumprimento de pena em cela separada.
Avanços e próximos passos
Na comissão especial, Mendonça Filho (PL-PE) deve ser o relator e Aluisio Mendes (Republicanos-MA) o presidente. A dupla já coordenou a comissão da PEC da Segurança.
Entre negociações, Mendonça sugeriu incluir a possibilidade de referendo popular sobre a matéria. A ideia já havia surgido em outra PEC, mas foi retirada após acordo com o governo.
Reações e contexto
A deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ) criticou a medida, defendendo políticas educacionais e socioeducativas para adolescentes. A oposição, como Bia Kicis (PL-DF), defendeu responsabilização de jovens por crimes.
O posicionamento da CCJ reflete sinalizações políticas anteriores sobre o tema, com a PEC da Segurança já discutida no âmbito da Câmara. A tramitação prevê mudanças até a apreciação final pela Casa.
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