- A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou, em último turno, o projeto que cria piso salarial para médicos e cirurgiões-dentistas no serviço público e privado, além de ampliar o valor do adicional noturno.
- O piso é de nove salários mínimos para uma jornada de vinte horas semanais, totalizando R$ 14.589 com base no salário mínimo de 2026; o piso deve valer para empregadores de todos os setores.
- O impacto nas contas da União entre 2027 e 2029 ultrapassa R$ 25,3 bilhões, sendo R$ 9,4 bilhões de impacto primário e R$ 15,8 bilhões de impacto financeiro.
- O projeto prevê atualização anual dos salários pelo IPCA acumulado do ano anterior (ou índice equivalente) e aumento do adicional noturno em cinquenta por cento; médica e cirurgiã-dentista também terão descanso de dez minutos a cada noventa minutos de trabalho.
- Caso não haja recurso para análise no plenário, o texto seguirá direto para a Câmara dos Deputados, com custos adicionais a Estados e municípios custeados por transferências do Fundo Nacional de Saúde.
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (10), em último turno, um projeto de lei que estabelece piso salarial para médicos e cirurgiões-dentistas no setor público e privado, além de aumentar o adicional noturno. O texto segue para análise da Câmara dos Deputados caso não haja recurso para ir ao plenário.
O projeto fixa o piso em nove salários mínimos para uma jornada de 20 horas semanais, totalizando R$ 14.589 com o valor atual do salário mínimo em 2026. A regra deve valer para empregadores de ambos os setores. Também estabelece atualização anual com base no IPCA ou em índice equivalente previsto por lei específica do ente federativo.
Além disso, o texto aumenta o adicional de trabalho noturno ou extraordinário para 50% acima da remuneração diurna. Médicos e cirurgiões-dentistas teriam ainda 10 minutos de descanso a cada 90 minutos de trabalho. A aprovação ocorreu uma semana após o Ministério da Economia sinalizar preocupação com o impacto orçamentário dessas propostas.
Impacto financeiro e financiamento
A matéria prevê que o Poder Executivo Federal enfrentará um impacto nas contas da União entre 2027 e 2029 superior a R$ 25,3 bilhões, sendo R$ 9,4 bilhões de impacto primário e R$ 15,8 bilhões de impacto financeiro. O custo efetivo pode ser maior do que a estimativa inicial.
Fontes e tramitação
O parecer destaca que Estados e municípios poderiam ser custeados por transferências do Fundo Nacional de Saúde (FNS), evitando onerar entes subnacionais com a atualização do piso e o aumento do adicional. A aprovação na CAS ocorreu um dia após o ministro da Fazenda expressar preocupação com o alto impacto orçamentário das propostas em tramitação no Senado. Se não houver recurso, o projeto seguirá direto para a Câmara dos Deputados.
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