CRA aprova seguro-desemprego para extrativistas vegetais

A CRA aprovou projeto de lei que garante seguro-desemprego para extrativistas vegetais durante períodos de impedimento da atividade por determinação do poder público.
O benefício é de um salário mínimo mensal e pode ser recebido por quem comprove atividade ininterrupta, artesanal, sustentável ou em regime de economia familiar, sem outra fonte de renda; seringueiros com até dois módulos fiscais também entram.
O benefício é pessoal e intransferível; não pode haver recebimento de mais de um seguro-desemprego no mesmo ano por impedimentos relacionados a espécies diferentes; atividades de apoio ao extrativismo e familiares que não atendam aos requisitos ficam fora.
O custeio ficará por conta do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
O projeto, PL 3.670/2020, recebeu parecer favorável do relator e segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou, nesta quarta-feira (10), o projeto de lei que cria o seguro-desemprego para extrativistas vegetais durante períodos de proibição ou impedimento de atividade por determinação do poder público. O PL 3.670/2020, de Wellington Fagundes (PL-MT), segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

O benefício será de um salário mínimo mensal e será pago ao extrativista que comprove exercício da atividade de forma ininterrupta, artesanal, sustentável ou em regime de economia familiar, desde que não haja outra fonte de renda. O texto também beneficia seringueiros proprietários ou posseiros de até dois módulos fiscais.

O pagamento é pessoal e intransferível. Não poderá ocorrer o recebimento de mais de um seguro-desemprego no mesmo ano, caso haja impedimentos relacionados a espécies diferentes. Ficam de fora do benefício atividades de apoio ao extrativismo e familiares que não atendam aos requisitos. O custeio fica a cargo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Marcos Rogério, relator do projeto, afirma que a proposta estende aos extrativistas vegetais uma proteção similar à já garantida aos pescadores artesanais durante o defeso. Segundo o relator, a atividade contribui para a fixação de populações ribeirinhas, sobretudo na Amazônia, e pode ser estratégica para a preservação ambiental e para a sobrevivência de famílias em áreas afastadas dos grandes centros.