Dueire defende emendas à MP que acaba com a taxa das blusinhas

O senador Fernando Dueire (PSD-PE) defendeu, em pronunciamento no Plenário, duas emendas de sua autoria à MPV 1.357/2026, que altera as regras de tributação das remessas postais internacionais. As emendas foram apresentadas para manter a competitividade da indústria de confecções e ampliar a segurança jurídica para empresas e consumidores diante das mudanças nas regras de importação.

Dueire destacou que a Emenda 105 mantém a alíquota de 20% do Imposto de Importação para produtos de confecção e vestuário, evitando que esses itens recebam benefício de eventual redução prevista na MPV. O senador citou a importância do setor para empregos, principalmente no Polo de Confecções do Agreste de Pernambuco.

A Emenda 106, segundo ele, determina um prazo mínimo de 90 dias para a entrada em vigor de alterações nas alíquotas do Imposto de Importação aplicáveis às remessas internacionais. Conforme o parlamentar, a medida visa garantir segurança jurídica e tempo para adaptação de empresas e consumidores.

Emendas visam segurança jurídica e competitividade

Dueire afirmou que as propostas fortalecem a indústria nacional, que emprega milhares de pessoas na região e no país. Ele ressaltou ainda a necessidade de equilíbrio entre abertura de mercados e salvaguardas para produtores locais, diante do crescimento de plataformas internacionais.

A defesa das emendas foi apresentada durante sessão no Plenário nesta quarta-feira (10). O senador argumentou que a mudança regulatória pode afetar a relação entre importação de itens de baixo valor e competitividade dos fabricantes nacionais. A matéria segue em análise no âmbito da medida provisória.

Fonte: Agência Senado (reprodução autorizada mediante citação)