Especialista analisa aprovação de PL para coibir interdições abusivas

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou o PL 464/26, conhecido como lei Ernesto Iannoni, que mira interdições abusivas de idosos.
O projeto altera o Código Civil e o Estatuto da Pessoa Idosa para responsabilizar quem promover curatela ou interdição de forma abusiva, fraudulenta, temerária ou com desvio de finalidade.
Entre as medidas estão a perda do direito à herança para quem agir de má-fé e o aumento de pena para crimes de apropriação ou desvio de bens de idosos praticados por meio de curatela abusiva ou com informações falsas.
O PL segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e, em seguida, pelo Plenário da Câmara.
O advogado Rafael Carneiro afirma que a aprovação representa um marco no combate às interdições abusivas, citando o caso de Ernesto Iannoni como motivação para o projeto.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou o PL 464/26, conhecido como lei Ernesto Iannoni. O texto altera o Código Civil e o Estatuto da Pessoa Idosa para responsabilizar quem promover ou tentar promover curatela ou interdição de forma abusiva, fraudulenta, temerária ou com desvio de finalidade.

A proposta prevê sanções civis e penais, incluindo a possibilidade de perda do direito à herança para quem agir de má-fé. Também aumenta a pena para crimes de apropriação ou desvio de bens de idosos praticados por meio de curatela abusiva ou baseada em informações falsas.

A aprovação foi anunciada pelo advogado Rafael Carneiro, representante de Ernesto Iannoni, empresário da Flexform. Carneiro destaca que a medida fortalece a proteção a pessoas idosas e diferencia a curatela de instrumentos para reduzir a autonomia indevida.

Desdobramentos e próximos passos

O projeto seguirá para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde serão avaliados aspectos de constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Caso seja aprovado, a matéria retorna ao Plenário para votação.

O caso que motivou a proposta ganhou notoriedade após denúncias de interdição abusiva envolvendo Ernesto Iannoni, fundador de uma das maiores fabricantes de cadeiras do mundo. A tramitação atual reforça o foco no combate a abusos contra a proteção patrimonial e a autonomia de idosos.

A decisão na CCJI deverá aguardar parecer técnico e, se mantida a posição, o PL voltará ao Plenário para novas etapas do processo legislativo. A iniciativa é apresentada como meio de ampliar o caráter protetivo da curatela.