Gilmar Mendes faz novo alerta após Senado aprovar três pautas-bomba

Gilmar Mendes afirma que o Congresso não pode criar despesas sem indicar a fonte de custeio, reforçando alerta já feito.
O Senado aprovou o aumento do piso salarial de médicos e dentistas, com impacto estimado em R$ 47 bilhões.
Também foi aprovada a renegociação de dívidas de produtores rurais, cujo custo pode chegar a R$ 140 bilhões nos próximos anos; linha inicial estimada em R$ 817 bilhões em 13 anos foi ajustada.
A Comissão de Constituição e Justiça aprovou a aposentadoria especial para agentes de saúde, com impacto de cerca de R$ 30 bilhões em 10 anos.
O governo avalia vetar a renegociação ou levar o tema ao STF; Durigan e Mendes comentaram o assunto, e o STF já suspendeu a eficácia do piso da enfermagem por falta de fonte de custeio.

O ministro do STF Gilmar Mendes voltou às redes sociais na noite de quarta-feira (10) para reforçar o alerta ao Congresso após o Senado aprovar três pautas‑bombas. Ele disse que o Congresso não pode criar despesas sem indicar a fonte de custeio e que o STF pode intervir se necessário.

Nesta tarde, o plenário do Senado aprovou o aumento do piso salarial de médicos e dentistas, com impacto estimado em 47 bilhões de reais, e a renegociação de dívidas de produtores rurais, que pode chegar a 140 bilhões em anos seguintes. A Fazenda já revisou o custo inicial para baixo de 817 bilhões em 13 anos.

A CCJ do Senado também aprovou a aposentadoria especial para agentes de saúde, com impacto estimado em 30 bilhões de reais em 10 anos. O ministro da Fazenda, Darío Durigan, disse que o efeito da renegociação diminuiu após ajustes durante a tramitação.

Durigan afirmou que o governo pode vetar a renegociação ou levar o caso ao STF. Em entrevista, o ministro ressaltou que houve conversa por telefone com Gilmar Mendes para sinalizar a necessidade de responsabilidade fiscal.

Durigan informou que, após a sessão, pediu avaliação do governo sobre veto ou envio do tema ao Supremo. Ele ressaltou que houve alinhamento com o objetivo de evitar impactos fiscais maiores no curto prazo.

Davi Alcolumbre, presidente do Senado, já havia criticado a aprovação de pautas com grande efeito orçamentário sem consenso. Em reunião prévia, ele pediu ao Congresso que evite decisões com peso financeiro relevante sem planejamento.