- A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania aprovou a proposta de emenda constitucional que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, com 44 votos a favor e 18 contrários, nesta quarta-feira (10).
- A analista de Política da CNN, Julliana Lopes, afirma que a proposta desconsidera dados técnicos e funciona como aceno eleitoral em direção à segurança pública.
- Dados do Conselho Nacional de Justiça indicam que adolescentes em privação ou restrição de liberdade representam 1,24% do sistema carcerário brasileiro, o que leva à dúvida sobre a eficácia de encarcerar mais jovens.
- Entre os adolescentes privados de liberdade, os atos infracionais mais comuns são roubo, tráfico de drogas e homicídio; os homicídios correspondem a 12,6% dos crimes desse grupo, e a taxa de reincidência é de cerca de 12%, bem menor que os quase 50% entre adultos.
- A analista aponta risco de fortalecimento do crime organizado, já que mais jovens no sistema penitenciário superlotado podem ser recrutados por facções como o PCC e o Comando Vermelho; também há leitura de contexto político de ganho eleitoral pelo endurecimento das políticas de segurança.
A Comissão de Constituição e Justiça aprovou nesta quarta-feira (10) a proposta de emenda constitucional que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, com 44 votos a favor e 18 contrários. O texto segue para análise em outras casas do Congresso Nacional. O debate ocorre no contexto da agenda de segurança pública.
A analista de Política da CNN, Julliana Lopes, disse que a proposta desconsidera dados técnicos relevantes e funciona como um aceno eleitoral. Em entrevista ao Hora H, ela avalia que a pauta tem motivações políticas associadas ao período eleitoral.
Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça, adolescentes em privação ou restrição de liberdade representam 1,24% do total do sistema carcerário brasileiro. Julliana questiona se prender mais jovens seria, de fato, uma solução eficaz para o problema da violência.
Entre os atos infracionais cometidos por jovens privados de liberdade, destacam-se roubo, tráfico de drogas e homicídio. Os homicídios respondem por 12,6% dos crimes desse grupo, conforme levantamentos disponíveis.
A taxa de reincidência entre jovens é de quase 12%, números bem menores que os quase 50% observados entre adultos privados de liberdade. Esses dados alimentam o debate sobre a eficácia de ampliar o encarceramento juvenil.
Risco de fortalecimento do crime organizado
A analista também alerta para o impacto em organizações criminosas. Com a ampliação do cúmulo de adolescentes no sistema, o recrutamento por facções como PCC e Comando Vermelho pode aumentar devido aos espaços superlotados e com problemas de gestão.
Ela aponta que o endurecimento das políticas de segurança pública é, em parte, uma estratégia política de segmentos da direita, em meio a um cenário eleitoral. Indica que a violência urbana alimenta esse posicionamento.
Paralelamente, pesquisas de opinião indicam que parte da população acompanha a pauta com apoio a medidas de redução da maioridade penal, sob interpretação de maior segurança pública. As propostas seguem para novas etapas legislativas e podem sofrer alterações.
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