- O governo do Canadá apresentou um projeto de lei que proibiria o uso de redes sociais por pessoas com menos de 16 anos, a menos que empresas como Meta Platforms Inc. e X Corp. implementem padrões de segurança.
- A proposta também afeta chatbots de inteligência artificial; esses sistemas não teriam uma proibição direta para usuários jovens, mas precisam reduzir o risco de conteúdo nocivo.
- As empresas teriam que ser transparentes sobre os limiares de relatório em situações de crise envolvendo usuários jovens.
- A lei foi apresentada na quarta-feira, marcando um avanço em regulamentos sobre plataformas digitais e proteção de menores.
O governo canadense, liderado pelo primeiro-ministro Mark Carney, apresentou um projeto de lei que proíbe o uso de redes sociais por pessoas com menos de 16 anos, salvo se empresas como Meta Platforms Inc. e X Corp. cumprirem padrões de segurança. A proposta visa impedir o acesso de menores a plataformas, até que critérios de proteção sejam atendidos.
O texto também afeta assistentes de IA e chatbots, que não seriam banidos para jovens, mas deverão reduzir o risco de conteúdo prejudicial. As empresas precisam deixar claro como avaliam e comunicam seus limiares de relato em situações de crise.
Segundo o cronograma divulgado, o projeto de lei foi apresentado nesta quarta-feira e está em fase inicial de tramitação. A iniciativa aponta medidas para mitigar riscos de danos em menores e para aumentar a transparência das plataformas sobre mecanismos de monitoramento.
Ainda não há detalhes sobre penalidades ou sanções específicas para o não cumprimento dos requisitos. O governo destaca que a proposta busca equilíbrio entre acesso à tecnologia e proteção de crianças e adolescentes. As regras devem passar por avaliações adicionais no Congresso.
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