Ministério das Mulheres define regras para gestão de gastos e contratos

Portaria publicada no Diário Oficial define limites para atos da ministra e secretarias; contratos acima de R$ 5 milhões ficam sob comando da titular, com maior transparência

Ministério das Mulheres define novas regras para gestão de gastos e contratos

O Ministério das Mulheres publicou portaria no Diário Oficial da União com limites de valores para atos da ministra e de secretarias nacionais.
Atos superiores a R$ 5 milhões ficam sob comando da titular da pasta.
A portaria estabelece regras para a gestão de gastos e contratos, buscando maior controle, transparência e eficiência.
Secretarias e demais órgãos vinculados devem adequar seus procedimentos às novas diretrizes desde a publicação.
Entidades de controle elogiaram a medida, destacando fortalecimento de controles internos e promoção de responsabilidade na gestão pública.

O Ministério das Mulheres publicou uma portaria no Diário Oficial da União que fixa limites de valores para atos da ministra e das secretarias nacionais. Passa a valer que contratos e despesas acima de 5 milhões de reais ficam sob a responsabilidade direta da titular da pasta.

A norma detalha regras de gestão de gastos e contratos, visando maior controle e transparência. A medida busca tornar a administração mais eficiente e reduzir irregularidades na execução de despesas públicas.

A portaria entra em vigor na data de sua publicação, e as secretarias vinculadas devem adaptar seus procedimentos. Entidades de controle elogiaram a iniciativa como fortalecimento dos mecanismos de fiscalização e accountability.