- A oposição no Senado passou a defender a PEC do Trabalho Flexível (PEC 12 de 2026) como tema prioritário na CCJ, argumentando que a medida não retira direitos da CLT e destacando impactos da proposta.
- O autor da PEC, senador Rogério Marinho, reuniu-se com representantes da Abrasel e da Fiesp para discutir o avanço do texto, que já conta com apoio de dezenas de entidades do setor produtivo.
- Senadores da oposição defendem que a PEC tenha prioridade na CCJ e não seja apensada à proposta da Câmara, visto que o tema começou a tramitar antes da PEC do fim da escala 6 x 1.
- O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, cancelou uma reunião de líderes sobre a tramitação da PEC do fim da escala 6 x 1 e adiou debates em plenário para julho; não há nova data anunciada.
- A proposta prevê jornadas de até doze horas diárias, até quarenta e oito horas semanais, com regulamentação de banco de horas e trabalho aos domingos e feriados.
A oposição no Senado intensifica a defesa da PEC 12/2026, conhecida como PEC do Trabalho Flexível, defendida pelo senador Rogério Marinho (PL-RN). A proposta aposta em flexibilizar a jornada e quer manter direitos já assegurados pela CLT, enquanto avalia impactos da descontinuidade da escala 6 x 1. O tema ganhou força após reunião com entidades do setor produtivo e manifestação de apoio de dezenas de organizações.
Interessados do setor produtivo, como Abrasel e Fiesp, reuniram-se com Marinho na última terça-feira para discutir o avanço da pauta. Um manifesto conjunto de entidades reforçou o apoio à proposta, destacando ganhos para a livre negociação entre empregadores e empregados.
Os senadores de oposição defendem que a PEC tenha prioridade na CCJ, não devendo ser apensada à proposta já aprovada pela Câmara. A argumentação central é que o texto iniciou tramitação antes do tema da escala ser encerrado. O presidente da CCJ ainda não definiu a pauta.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, cancelou uma reunião de líderes prevista para tratar da tramitação do fim da escala 6 x 1 para a terça-feira. Ainda não há nova data para o encontro. Em 1º de julho deverá ocorrer uma sessão de debates em plenário sobre o tema.
Ao longo do dia, surgiram especulações sobre a pauta, com decisões que dependem de critérios internos, como antiguidade no alcance de propostas sobre o mesmo tema. O regimento pode favorecer projetos mais recentes, conforme acordos entre líderes e decisões do presidente.
Uma sessão pública sobre a jornada de trabalho está marcada pela Frente Parlamentar do Livre Mercado para esta quarta-feira, com foco em discutir impactos da flexibilização na prática. O debate poderá esclarecer dúvidas sobre o funcionamento das regras propostas.
A PEC autoriza jornadas diárias de até 12 horas, limitadas a 48 horas semanais, mediante acordo entre trabalhador e empregador, seja individual ou coletivo. O texto prevê ainda regulamentação de banco de horas e trabalho aos domingos e feriados.
Após pressão de sindicatos e mobilização online, parlamentares da oposição tentaram retirar assinaturas da PEC, mas os pedidos foram rejeitados e a tramitação permanece em curso. A disputa envolve equilíbrio entre flexibilidade e proteção aos direitos existentes.
A discussão sobre o fim da escala 6 x 1 continua em aberto, com o calendário de votações ainda sem definição. A agenda de sessões e reuniões depende de próximos desdobramentos na liderança do Senado e nas comissões relevantes.
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