- Projeto que equipara portadores da síndrome de Tourette a pessoas com deficiência foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais e segue para a Comissão de Direitos Humanos, nesta quarta-feira, 10.
- O texto assegura acesso a direitos de pessoas com deficiência, como reserva de vagas em concursos públicos e benefícios previstos em lei.
- A senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL) manteve o parecer favorável ao projeto original, rejeitando o substitutivo da Câmara que condicionava os direitos ao reconhecimento prévio da deficiência.
- A relatora afirmou que a falta de regulamentação da avaliação biopsicossocial, prevista desde 2022, não pode impedir o acesso aos direitos.
- Ela ressaltou que a síndrome de Tourette é uma condição neurológica hereditária e que seus portadores enfrentam estigmas e preconceitos.
O Plenário da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira (10), o projeto que equipara portadores de síndrome de Tourette às pessoas com deficiência (PCD) para todos os efeitos legais. A proposta ainda segue para análise da Comissão de Direitos Humanos (CDH). O objetivo é ampliar direitos, como reserva de vagas em concursos públicos e benefícios previstos em lei.
Segundo o PL 4.767/2020, pessoas com Tourette teriam acesso a direitos assegurados hoje a PCD. A relatora, senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL), manteve o parecer favorável ao texto original do senador Nelsinho Trad (PSD-MS) e rejeitou o substitutivo da Câmara dos Deputados, de dezembro. A parlamentar sustenta que a regulamentação da avaliação biopsicossocial não pode atrasar garantias legais.
Ela afirmou que, mesmo sem a regulamentação em vigência desde 2022, não se pode impedir o direito já previsto na legislação. A senadora lembrou que muitos tribunais superiores entendem que a ausência de normas regulamentadoras não inviabiliza a concessão de direitos. Também ressaltou que a Tourette é condição hereditária e que seus portadores enfrentam estigmas associados aos sintomas.
Audiências públicas
A CAS aprovou ainda a realização de nove audiências públicas para debater temas relevantes:
- Regulação do trabalho por meio de aplicativos;
- Estatuto do Aprendiz, com novas regras de jornada, rescisão de contrato e direitos do aprendiz;
- Criação do Dia Nacional do Panificador;
- Tratamentos no SUS da Hemoglobinúria Paroxística Noturna;
- Políticas para a síndrome SYNGAP1 e outras síndromes genéticas raras;
- Políticas para insuficiência adrenal, hiperplasia adrenal congênita e câncer adrenocortical;
- Cenário da fibrose pulmonar no Brasil;
- Cenário da colangite biliar primária;
- Tratamento para a doença de Huntington.
As sessões visam ampliar a compreensão sobre os temas e discutir propostas em andamento, com participação de especialistas e representantes da sociedade civil.
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