- Agenda com propostas sobre direitos femininos foi apresentada ao Congresso nesta quarta-feira (10), em sessão solene promovida pelo Congresso Nacional, reunindo itens prioritários para o avanço feminino.
- O documento, elaborado pelo Grupo Mulheres do Brasil, reúne projetos em tramitação na Câmara e no Senado e está organizado em sete eixos temáticos.
- A sessão foi solicitada pela senadora Daniella Ribeiro, pela senadora Professora Dorinha Seabra e pela deputada Laura Carneiro; Dorinha conduziu a cerimônia.
- Dorinha afirmou que a agenda representa demandas de mulheres de diferentes realidades e destacou a importância da participação feminina nos espaços de decisão.
- Damares Alves defendeu leis permanentes de proteção às mulheres e alertou para a violência política de gênero e o impacto da inteligência artificial; o senador Fabiano Contarato enfatizou a necessidade de tornar real a igualdade prevista na Constituição e combater o feminicídio.
A Agenda Legislativa Mulheres do Brasil, um compêndio de propostas prioritárias para avançar os direitos femininos, foi apresentada nesta quarta-feira (10) ao Congresso Nacional. O documento reúne itens em tramitação na Câmara e no Senado e propõe medidas para aprimorar políticas públicas voltadas às mulheres. A cerimônia ocorreu no Plenário do Senado.
Elaborada pelo Grupo Mulheres do Brasil, entidade criada em 2013 e com mais de 140 mil integrantes, a agenda surgiu a partir de uma análise de projetos em andamento e das prioridades identificadas pelos núcleos regionais da organização. A apresentação mobilizou autoridades e representantes do público interessado na pauta.
Sete eixos
O grupo destaca que todos os sete eixos temáticos da agenda devem ser considerados para a transformação democrática. A filosofia é que não há mudança sem avanços em cada eixo, segundo a organização.
Violência e segurança jurídica
A proposta defende a formalização de políticas de proteção às mulheres vítimas de violência em leis permanentes, para ampliar a segurança jurídica. Há preocupação com o aumento da violência política de gênero, especialmente em ambientes digitais e durante eleições.
O debate contou com a participação de lideranças públicas. A senadora Damares Alves defendeu a necessidade de transformar políticas de proteção em leis estáveis, além de apontar riscos crescentes com a inteligência artificial no contexto de violência de gênero.
O senador Fabiano Contarato enfatizou que a igualdade constitucional entre homens e mulheres ainda não se efetiva na prática. Ele solicitou compromisso contínuo do Estado e da sociedade no combate à violência contra mulheres, mencionando os índices de feminicídio como tema de preocupação.
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