- Randolfe Rodrigues (PT-AP) foi eleito presidente da comissão mista que analisa a MP que amplia as fontes de receita do Funapol.
- O deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA) ficou como relator; o senador Weverton (PDT-MA) será o relator-revisor. A comissão foi instalada na terça-feira.
- A MP 1.348/2026 determina que 3% dos valores arrecadados com apostas vão para o Funapol, com distribuição gradual: 1% em 2026, 2% em 2027 e 3% a partir de 2028.
- O governo pode aportar até R$ 200 milhões ao Funapol em 2026; as fontes de receita incluem repasses de entes federativos, organismos internacionais e doações.
- A medida prevê compensação por atividades extraordinárias para policiais federais, rodoviários federais e penais federais, mediante futura lei; o Congresso tem até 19 de agosto para analisar.
Randolfe Rodrigues (PT-AP) foi eleito nesta quarta-feira, 10, presidente da comissão mista responsável pela análise da MP que ampliará as fontes de receita do Funapol. A comissão havia sido instalada no dia anterior, 9 de maio.
O deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA) ficou como relator da matéria, e o senador Weverton (PDT-MA) atuará como relator-revisor. A Câmara e o Senado trabalham na avaliação da MP 1.348/2026.
A proposta aumenta o Funapol com 3% das receitas de apostas, em regime gradual: 1% em 2026, 2% em 2027 e 3% a partir de 2028. A medida também autoriza aporte de até R$ 200 milhões pelo governo em 2026.
O texto amplia ainda as fontes de recursos do Funapol, incluindo repasses de entes federativos, organizações internacionais e doações privadas, no exterior ou nacionalmente. Também prevê compensação por atividades extraordinárias para diversos policiais, mediante futura lei.
O Congresso tem até 19 de agosto para analisar a MP, que pode virar lei caso aprovada pelos parlamentares. Randolfe destacou a necessidade de reforçar a inteligência e o fortalecimento institucional para o combate ao crime organizado.
Vitória Clementino, sob supervisão de Dante Accioly, Agência Senado.
Entre na conversa da comunidade