Senado aprova piso de R$ 13,6 mil para médicos e cirurgiões-dentistas

Senado, por meio da Comissão de Assuntos Sociais, aprovou em caráter terminativo o projeto que fixa o piso de médicos e cirurgiões-dentistas em R$ 13.662 para jornadas de 20 horas semanais e encaminha para a Câmara, sem debate no plenário, a menos que haja recurso.
O piso atual das categorias é de R$ 3.636.
O projeto prevê reajuste anual pelo IPCA para trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e estabelece regras para servidores estatutários conforme legislação de cada ente.
Também eleva o adicional noturno de 20% para 50% e o adicional de horas extras para 50%, além de garantir intervalo de descanso de 10 minutos a cada 90 minutos de trabalho.
Os custos adicionais para estados, municípios e Distrito Federal seriam cobertos por transferências do Fundo Nacional de Saúde (FNS) para evitar impacto nos cofres locais.

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou, nesta quarta-feira (10/6), em caráter terminativo, o projeto que reajusta o piso salarial de médicos e cirurgiões-dentistas para R$ 13.662 em jornadas de 20 horas semanais. O texto segue para a Câmara, caso não haja recurso no plenário.

Atualmente, o piso das categorias é de R$ 3.636. A proposta tramita sem necessidade de apreciação no plenário, salvo haver recurso para análise no Senado.

A equipe econômica estima um impacto fiscal de R$ 47 bilhões. Na véspera, o ministro da Fazenda, Dário Durigan, reuniu-se com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para tentar conter o avanço da pauta.

O texto vale para trabalhadores do setor público e privado. O reajuste anual deve acompanhar o IPCA para quem é regido pela CLT; servidores estatutários dependem de legislação de cada ente.

O projeto aumenta o adicional noturno de 20% para 50% e fixa em 50% o adicional de horas extras. Também estabelece descanso de 10 minutos a cada 90 minutos de trabalho, e cargos de chefia devem ser ocupados por profissionais da área.

Para custear a medida, o projeto prevê transferências do Fundo Nacional de Saúde (FNS) a estados, municípios e Distrito Federal, evitando impacto direto nos cofres locais.