STF reafirma divisa; Pará mantém território após recursos de MT esgotados

STF reafirma que o Pará não perderá território para o Mato Grosso, decisão consolidada em audiência em Brasília.
Audiência conciliatória com governadores contou com a presença de Hana Ghassan, Otaviano Pivetta e demais autoridades estaduais, além de membros do Ministério Público.
O ministro Flávio Dino propôs deixar de lado o debate cartográfico e tratar de questões práticas de tributação, logística e regularização fundiária na fronteira.
A disputa tem raízes históricas ligadas ao marco geográfico do Salto das Sete Quedas, com ares de início em mil novecentos e oitenta e nove e desfecho definitivo em mil setecentos e vinte e dois, segundo a linha histórica do caso.
Mato Grosso esgotou recursos judiciais desde 2020; em vinte e vinte e um, dois mil e vinte e três e dois mil e vinte e seis, o STF manteve a decisão a favor do Pará.

O STF reforçou, nesta quarta-feira (10/6), que o Pará não perderá território para o Mato Grosso. A decisão foi tomada durante audiência em Brasília convocada pelo ministro Flávio Dino, com a presença de Hana Ghassan e Otaviano Pivetta. O objetivo foi ajustar questões entre os estados sem alterar limites.

Hana Ghassan ressaltou que manter a fronteira assegura segurança jurídica para investimentos recentes no estado. Ela garantiu que nenhum palmo de terra será perdido e que o foco passa a ser atender a população da divisa.

Flávio Dino afirmou que a discussão precisa avançar além da linha traçada no mapa, buscando soluções práticas de logística, tributação e regularização fundiária. A ideia é enfrentar problemas reais da fronteira.

Contexto histórico

A disputa entre Mato Grosso e Pará envolve o marco geográfico do Salto das Sete Quedas. Registros começam em 1890 pela Comissão Rondon, com consenso inicial em 1900 pela Convenção de Petrópolis e definição em 1922 na Carta Geográfica do Brasil.

O conflito jurídico ganhou força em 2004, quando Mato Grosso ingressou com ação no STF contestando a demarcação. O STF decidiu, em maio de 2020, pela prevalência do Pará, com trânsito em julgado.

Desde então, Mato Grosso buscou recursos para reverter a decisão, mas tiveram acolhimento negado pelo tribunal em 2021, 2023 e 2026. A audiência de hoje reuniu uma comitiva paraense diversa, incluindo ex-governador, parlamentares e prefeitos.