- A deputada Tabata Amaral apresentou o parecer do grupo de trabalho da Câmara sobre a criminalização da misoginia, propondo um novo conceito para a prática.
- O texto prevê que haja decisão judicial para suspender perfis na internet usados para divulgar conteúdo ilícito, além de ampliar a responsabilização por atos de misoginia.
- Tabata alterou a definição do Senado para enfatizar “atos de misoginia” em vez de apenas opiniões, mantendo penas de dois a cinco anos de reclusão e multa, com agravantes em contextos de violência doméstica.
- A deputada espera apresentar a versão final na próxima semana e levar o tema ao plenário ainda em junho, com votação no grupo de trabalho.
- O parecer também inclui a criação de anteprojeto para coautoria dos integrantes do grupo e reforça o papel de delegacias especializadas no atendimento às vítimas de discriminação contra a condição de mulher.
A deputada Tabata Amaral (PSB-SP) apresentou seu parecer no grupo de trabalho da Câmara que analisa o projeto que criminaliza a misoginia. A proposta aumenta o arcabouço legal para incluir a misoginia entre crimes de preconceito e discriminção, com penas de dois a cinco anos de reclusão e multa. A ideia é responsabilizar atos, não opiniões, segundo a relatora.
O parecer altera o texto aprovado no Senado, definindo misoginia como prática, indução ou incitação de menosprezo, discriminação, violência ou ofensa à dignidade da mulher, em razão do gênero. O objetivo é focar nos atos que materializam a discriminação, não nas convicções.
Tabata também prevê aumento de pena quando o crime é cometido por duas ou mais pessoas ou contra grupos vulneráveis, como crianças, idosos, adolescentes ou pessoas com deficiência. A ideia é tratar ações coletivas como casos mais graves.
A relatora indicou a possibilidade de prosseguir com a votação ainda neste mês para levar o conteúdo ao plenário até junho. O presidente da Câmara, Hugo Motta, havia informado a meta de incluir o texto no plenário assim que a pauta avançasse.
Entre as novidades, está a redação de um anteprojeto com coautoria dos integrantes do grupo de trabalho. Também foi proposta a criação de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher com função de apoiar as vítimas.
O GT foi instalado em 5 de maio, após quatro audiências públicas que discutiram aspectos jurídicos, viabilidade, impacto social e disseminação da misoginia nas redes. O objetivo é consolidar a base para a eventual aprovação do texto.
Suspensão de perfis na internet é tema de debate no parecer de Tabata. A medida prevê, mediante decisão judicial, a suspensão temporária de contas usadas para divulgar conteúdo ilícito, desde que comprovado o crime. A proposta reforça a regulação das redes, sem regulamentação prévia no debate.
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