TCU aprova contas do governo Lula com ressalvas sobre Correios e dívida

O Tribunal de Contas da União aprovou as contas do presidente da República relativas a 2025 com ressalvas, em votação unânime do relator.
As ressalvas incluem a avaliação sobre a garantia da operação de crédito dos Correios e a governança das renúncias de receitas.
O TCU identificou irregularidades na PPSA (Petróleo Pré-Sal S.A.), além de receitas não registradas na LOA e uso de dotações para aposentados.
Também houve alerta sobre receitas superestimadas na LOA de 2025 e sobre a trajetória da dívida pública, com contribuição insuficiente para a estabilidade da dívida.
No Balanço Geral da União, o tribunal apontou distorções: subavaliação de ativos em 38,9 bilhões e superavaliação de passivos em 49,4 bilhões.

O TCU aprovou, com ressalvas, as contas do presidente da República referentes ao exercício financeiro de 2025. O julgamento ocorreu na manhã de 10 de abril, com o parecer do relator, ministro Benjamin Zymler, aprovado por unanimidade. Outros ministros manifestaram observações adicionais além das ressalvas.

Apesar da aprovação, os votos dos demais ministros indicaram recomendações e apontamentos sobre a gestão fiscal e a governança, que seguem para análise do Congresso. O tribunal avalia se os dados apresentados representam a situação financeira, orçamentária, contábil e patrimonial da União.

Entre os aspectos destacados, o relator enfatizou preocupações com a trajetória da dívida pública, a rigidez do gasto e a governança das renúncias de receitas, especialmente no contexto de benefícios tributários. O relatório aponta dificuldades que exigem atenção institucional.

Conformidade da Execução Orçamentária mais observações

O TCU identificou irregularidades na atuação da PPSA (Petróleo Pré-Sal S.A), com receitas e despesas fora da LOA e sem registro na Conta Única do Tesouro. Também houve falhas no monitoramento de recursos executados fora da meta orçamentária.

Outra ressalva envolve a garantia da União à operação de crédito dos Correios, com avaliação considerada insuficiente da capacidade de pagamento. Também houve ressalvas a aportes em estatais não dependentes sem acompanhamento adequado.

Regularidade da Gestão Fiscal e outros alertas

Foram apontadas receitas superestimadas na LOA 2025, estimando-se R$ 60 bilhões em outras receitas administradas pela Receita Federal. A análise também critica a ausência de resultados primários suficientes para estabilizar a dívida pública nos próximos anos.

O relator destacou que o cenário de dívida pública requer atenção do governo e do Congresso, principalmente por prognósticos de longo prazo. O PLDO 2026 foi observado pela ausência de metas primárias compatíveis com a trajetória de dívida.

Fidedignidade das Demonstrações Contábeis (BGU)

O Balanço Geral da União indicou distorções nas matemática de ativos e passivos. O TCU apurou subavaliação de ativos financeiros em 38,9 bilhões de reais e superavaliação de passivos em 49,4 bilhões de reais, segundo a avaliação do tribunal.