Toffoli nega censura e aponta equilíbrio em decisão do STF sobre redes sociais

O ministro Dias Toffoli afirmou, na sessão plenária de dez, que o STF foi muito equilibrado ao fixar a tese sobre responsabilização de plataformas por conteúdos de terceiros.
A declaração ocorreu durante o julgamento de embargos de declaração contra decisão de 2025 que ampliou as hipóteses de responsabilização de redes sociais e plataformas digitais.
Toffoli afirmou que a tese não configura censura e que quem teve conteúdo retirado pode buscar restabelecimento na Justiça sem indenização à plataforma.
Desse modo, ele caracterizou o modelo como um sistema de pesos e contrapesos para lidar com os desafios do ambiente digital.
Os recursos discutem pontos como prazo de implementação, marco temporal, requisitos das notificações extrajudiciais e alcance das novas regras, envolvendo Facebook, Google e entidades amici curiae.

Ministro Dias Toffoli afirmou nesta quarta-feira, 10, durante sessão plenária do STF, que a Corte foi equilibrada ao firmar a tese sobre responsabilização de redes sociais por conteúdos publicados por terceiros. A declaração ocorreu no julgamento de embargos de declaração contra decisão de 2025 que ampliou as hipóteses de responsabilização de plataformas digitais.

Segundo Toffoli, a tese aprovada pelo tribunal não configura censura. Ele destacou que quem teve conteúdo removido por determinação da plataforma pode buscar a Justiça para restabelecimento, sem gerar indenização à plataforma. O ministro acrescentou que o modelo representa pesos e contrapesos para enfrentar o ambiente digital atual.

O STF analisa recursos apresentados por Facebook, Google e entidades que atuam como amici curiae contra a decisão que invalidou parcialmente o art. 19 do Marco Civil da Internet. O dispositivo previa responsabilização de provedores apenas em caso de descumprimento de ordem judicial de remoção.

Nos embargos, as plataformas pedem esclarecimentos sobre pontos da tese, como prazo de implementação, marco temporal de aplicação, condições das notificações extrajudiciais e alcance das novas regras. O tema divide opiniões entre críticos e apoiadores da decisão.

Ponto central: perguntas em aberto

As partes questionam o cronograma para aplicar as obrigações impostas pela nova tese.
Também buscam entender como ficará o efeito prático da norma diante de pedidos de remoção e de restabelecimento de conteúdos.
A defesa das plataformas ressalta a necessidade de parâmetros claros para evitar insegurança jurídica.