Votação na CCJ da Câmara sobre redução da maioridade para 16

CCJ da Câmara aprova PEC que reduz maioridade penal para 16 anos; placar de 44 a 18, e o texto segue para comissão especial

CCJ da Câmara aprovou redução da maioridade penal

Placar da CCJ: 44 votos a favor e 18 contrários à PEC que reduz a maioridade penal para 16 anos.
A proposta segue para comissão especial, que ainda precisa ser instalada para discutir o mérito e definir o modelo a ser levado ao plenário.
A admissibilidade depende de não violar as cláusulas pétreas da Constituição, como forma federativa, voto direto e direitos individuais.
A votação ocorreu na quarta-feira, 10 de junho, na Comissão de Constituição e Justiça.
Entre os votos, votaram sim nomes como Bia Kicis e Marco Feliciano; votaram não nomes como Tabata Amaral, Marina Silva e Sâmia Bomfim.

A Câmara dos Deputados aprovou, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição que reduz a maioridade penal para 16 anos. A votação ficou em 44 votos a favor e 18 contrários, nesta quarta-feira (10). O objetivo agora é encaminhar a PEC a uma comissão especial para analisar o mérito.

A aprovação na CCJ é o primeiro passo da tramitação. A proposta não pode violar as cláusulas pétreas da Constituição, como a forma federativa, o voto direto, secreto, universal e periódico, a separação dos Poderes e os direitos e garantias individuais. Em seguida, o texto será encaminhado à comissão especial, que ainda precisa ser instalada.

Como foi a votação

A CCJ já abriu espaço para a continuidade do processo, com foco no mérito e no modelo a ser levado ao plenário. A definição sobre o formato final dependerá da deliber ação da comissão especial.

Votaram sim: nomes representando majoritariamente o espectro pró-PEC, com destaque para parlamentares de PL, União, PP, PSD, MDB, Cidadania, PSDB e Republicanos.
Votaram não: fortemente presentes na oposição, incluindo PT, PCdoB, PV, PDT, PSB e PSOL, entre outros.