- A diretoria da ANP deve aprovar, em 12 de junho de 2026, um projeto-piloto que permitiria às distribuidoras encher botijões de gás de outras marcas por meio de uma instalação avançada de envase.
- O modelo prevê instalações de menor capacidade que as grandes distribuidoras, com envase, lacre, envelopamento e venda de botijões com carga completa; a recarga fracionada continua vetada.
- O Instituto Combustível Legal alerta que, sem fiscalização e rastreabilidade adequadas, haveria maior risco de fraude, sonegação e atuação do crime organizado.
- Exigências incluem capital social mínimo de R$ 21 milhões, uso de gás apenas de distribuidoras autorizadas e implementação de rastreamento eletrônico por número de série com banco de dados central na ANP.
- O debate divide o setor: defensores apontam menor concentração de mercado e possível redução de preços; críticos ressaltam riscos de segurança, fraudes e impacto no programa Gás do Povo, governamentalmente contrário.
A ANP avalia a possibilidade de permitir a venda fracionada de gás de cozinha e o reenchimento remoto parcial de botijões. A discussão ganhou força com a proposta de novos modelos de comercialização do GLP. Entidades do setor foram unânimes em alertar para riscos de fraude e fiscalização.
O Instituto Combustível Legal afirma que mudanças sem mecanismos de fiscalização e rastreabilidade podem ampliar sonegação fiscal e a atuação do crime organizado. A entidade pede clareza sobre controle de origem, tributos e responsabilidade das distribuidoras.
Segundo o ICL, o sistema atual centraliza o envase em instalações autorizadas, com botijões cheios e lacrados. A venda fracionada fora desse ambiente, segundo o instituto, dificulta o monitoramento das operações.
A diretoria da ANP pode aprovar, na sexta-feira, 12 jun 2026, um projeto piloto para permitir que distribuidoras encha botijões de gás de outras marcas. O modelo envolve uma nova categoria chamada instalação avançada de envase.
Poder360 aponta que estruturas terão menor capacidade de volume e poderão encher, lacrar, envelopar e comercializar botijões com carga completa. A recarga fracionada continua vedada e não será revista pela diretoria.
O piloto pretende incentivar a entrada de novos distribuidores e pode reduzir o preço final do gás, com menor necessidade de deslocamento até o envase. Critérios rigorosos, como capital social mínimo de R$ 21 milhões, devem ser aplicados.
Também haverá exigência de rastreabilidade: gás adquirido apenas de distribuidoras autorizadas pela ANP e registro eletrônico por número de série. Fiscalização poderá incluir um banco de dados centralizado e consulta pelo celular.
A ANP reforça que a modernização busca evitar a entrada de organizações criminosas na cadeia de distribuição. Empresas do setor citam o controle sobre o envio, recebimento e qualidade como principais pontos de atenção.
Debates e perspectivas
O governo tem pressionado para barrar mudanças, com oposição de ministérios e setores ligados ao Planalto. Defensores dizem que mais competição pode reduzir custos, já que o mercado hoje é dominado por cinco grandes distribuidoras.
Críticos alertam que flexibilizar pode comprometer a segurança dos botijões e facilitar fraudes. A avaliação é que alterações dificultam a implementação do programa Gás do Povo, que proíbe venda fracionada e botijões sem marca.
A Lei 15.348/2026, que instituiu o programa do governo, determina que botijões sejam vendidos lacrados, com carga completa e selo de inviolabilidade para evitar fraudes.
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