Concurso ANPD avança em MGI; novo edital deve ter 50 vagas

O Ministério da Gestão e da Inovação analisa autorização para 50 vagas de especialista em regulação de proteção de dados na ANPD; a decisão depende do parecer da Secretaria de Orçamento Federal.
A ANPD criou um grupo de trabalho para estudos técnicos e encaminhou o pedido de autorização ao MGI.
Apesar da apresentação indicar 50 vagas, o pedido encaminhado ao MGI pedia 200 vagas efetivas, e o nº pode ser alterado até a autorização oficial.
Caso seja autorizado, o edital deve ser divulgado em até seis meses; salário inicial é de R$ 17.726,42, podendo chegar a R$ 29.119,71 no topo.
A transformação da ANPD em agência reguladora federal criou a carreira de especialista em regulação de proteção de dados, com ingresso por concurso público; ainda não houve concurso para servidores efetivos.

A ANPD pode abrir seu primeiro concurso público efetivo com 50 vagas para a carreira de especialista em regulação de proteção de dados. O aval ainda está em análise pelo Ministério da Gestão e da Inovação (MGI) e depende do parecer da Secretaria de Orçamento Federal (SOF).

O processo tramita internamente no MGI. A expectativa é de concessão da autorização, que permitirá o provimento de cargos na nova carreira, criada com a transformação da agência em órgão regulador federal.

Segundo apurado, o número de vagas em análise é de 50, mas ainda pode sofrer ajustes até a publicação oficial. A autorização, quando consolidada, seguirá para as etapas finais no Ministério.

Situação atual

A ANPD já formou um grupo de trabalho para estudos técnicos e encaminhou o pedido de autorização ao MGI. A decisão depende do parecer da SOF e da tramitação dentro do órgão.

A permissão para o concurso está vinculada à Lei 15.352/2026, sancionada no início do ano. A norma criou a carreira de especialista e ampliou cargos efetivos na agência.

Caso haja parecer favorável, o processo avança para as fases finais no MGI. Após a autorização publicada, a ANPD terá até seis meses para divulgar o edital.

Apesar do pedido oficial ter sido por 200 vagas, a autorização em análise está prevista para 50 vagas. A possibilidade de ampliar o quantitativo existe conforme orçamento e necessidade de pessoal.

O edital do concurso deverá prever remuneração inicial de aproximadamente R$ 17,7 mil, com teto de cerca de R$ 29,1 mil. A função envolve regulação, fiscalização e políticas públicas.