Decreto autoriza regularização de 800 famílias no Assentamento Pinheiral

O Governo do Distrito Federal assinou o decreto para regularizar o Assentamento Pinheiral, em São Sebastião, nesta quinta-feira, 11 de junho, para permitir a emissão do título de concessão do direito de uso.
O Pinheiral ocupa cerca de 1.500 hectares e abriga aproximadamente 800 famílias de produtores rurais, que aguardavam a regularização há 12 anos.
Na primeira etapa, a Empresa de Regularização de Terras Rurais atenderá 64 produtores, com prazo de 30 dias para apresentação de documentação.
O decreto revoga o antigo processo do Programa de Assentamento de Trabalhadores Rurais (Prat) e viabiliza a regularização individual dos lotes pela ETR.
Com a regularização, os produtores poderão acessar empréstimos junto ao Banco de Brasília (BRB); o governo também prevê enviar médicos à unidade de saúde da região e pavimentar o acesso à escola Aguilhada pelo Caminho das Escolas.

O Governo do Distrito Federal deu o primeiro passo para a regularização fundiária do Assentamento Pinheiral, localizado no Núcleo Rural Aguilhada, em São Sebastião (DF), nesta quinta-feira (11/6). O decreto foi assinado pela governadora Celina Leão (PP) para avançar na emissão do título de concessão do direito de uso (CDU). A comunidade vive impasse legal há 12 anos.

O Pinheiral abriga cerca de 800 famílias em área de aproximadamente 1.500 hectares. Nesta primeira etapa, a Empresa de Regularização de Terras Rurais (ETR) atenderá 64 produtores. As famílias contempladas precisam apresentar a documentação no prazo de 30 dias, conforme edital publicado hoje.

O decreto revoga a parte de titularidade executada pelo antigo processo do Programa de Assentamento de Trabalhadores Rurais (Prat), da Secretaria de Agricultura, que não saiu do papel. Com a regularização individual, os lotes passarão a ter CDU pela ETR, abrindo espaço para financiamentos.

Segundo a governadora, a regularização facilitará acesso a empréstimos junto ao Banco de Brasília (BRB) para alavancar a produção. A medida também deve facilitar investimentos na região.

Além disso, Celina Leão afirmou que serão encaminhados médicos para a unidade básica de saúde local e que a pista de acesso à Escola Classe Aguilhada será asfaltada pelo programa Caminho das Escolas, como parte de ações de melhoria da infraestrutura.