Dino critica apostas e big techs: liberdade não pode proteger vícios

O ministro Flávio Dino criticou o uso da liberdade como argumento para proteger vícios durante julgamento no STF sobre o Marco Civil da Internet.
O caso analisa recursos contra decisão que invalidou parcialmente o art. 19 do Marco Civil da Internet e definiu parâmetros para a responsabilização civil de plataformas por conteúdos de terceiros.
Dino defendeu ampliar a responsabilização das plataformas, para que a ideia de liberdade não sirva para justificar práticas nocivas.
O ministro lembrou resistências históricas a políticas antitabagistas, associando a defesa da liberdade a oposições políticas do passado.
Em tom crítico, Dino associou o discurso da liberdade a impactos negativos, dizendo que grandes plataformas “sugam energia material” e “energia espiritual” das pessoas.

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, criticou o uso da liberdade de expressão como argumento para neutralizar a responsabilização de plataformas digitais. O tema surgiu durante o julgamento sobre o Marco Civil da Internet, em plenário.

A discussão analisa recursos contra decisão que invalidou parcialmente o art. 19 da Lei do Marco Civil e definiu parâmetros para a responsabilização civil de plataformas por conteúdos de terceiros. A votação ocorre no STF nesta semana.

Para Dino, o ponto-chave é ampliar a responsabilidade para que a noção de liberdade não sirva de justificativa para práticas nocivas. O ministro destacou que a defesa da liberdade não pode favorecer vícios ou danos.

O posicionamento dele envolve comparação com políticas públicas antigas, associando a resistência a medidas antitabagistas a debates sobre liberdade. Segundo Dino, houve oposição significativa quando políticas contra vícios foram propostas.

O ministro afirmou ainda que a responsabilidade sobre conteúdos publicados por terceiros deve ser densificada, de modo a reduzir danos causados por plataformas e influências negativas na sociedade.

Dados da sessão indicam que a pauta envolve equilíbrio entre liberdade individual e proteção de usuários, com impacto direto sobre a atuação de grandes empresas de tecnologia e proatividade regulatória.