Fiscal acusado de propina é preso novamente em caso de fraude no ICMS

Prisão de Artur Gomes da Silva Neto, ex-auditor fiscal da Secretaria da Fazenda de São Paulo, foi restabelecida nesta quarta-feira (10/6) pela 1ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens.
Ele já havia sido preso na operação Ícaro, no ano passado, e havia recebido prisão domiciliar no dia 28 de maio.
A nova prisão aconteceu em Ribeirão Pires, Região do ABC, após promotores alegarem que ele continuou interferindo nas investigações; foram encontrados R$ 10 mil em espécie e cartas que orientavam a troca de advogado.
Promotores afirmam que Artur possui pelo menos R$ 100 milhões em criptomoedas, o que, segundo eles, aumenta o risco de não ressarcimento aos cofres públicos em caso de fraude.
Diligências na casa dele localizaram 277 bitcoins, que, na cotação de março de 2026, correspondem a cerca de R$ 100,3 milhões; a defesa contesta a prova apresentada como narrativa acusatória.

Artur Gomes da Silva Neto, ex-auditor fiscal da Secretaria da Fazenda de São Paulo (Sefaz-SP), foi preso novamente nesta quarta-feira (10/6) pela Justiça de São Paulo. A 1ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens determinou a detenção, após entender que ele prejudicava as investigações.

A prisão ocorre após o ex-fiscal ter ganho, no dia 28 de maio, o direito a regime domiciliar. O novo pedido de prisão foi feito pela Promotoria, que aponta interferência continuada nas apurações. Artur foi localizado em Ribeirão Pires, na região do ABC.

Foram encontrados R$ 10 mil em espécie com o investigado, além de cartas que supostamente seriam enviadas a outros suspeitos, com instruções para que eles trocassem de advogado. A promotoria sustenta que essas peças indicam continuidade da atuação criminosa.

A defesa aponta que o montante em criptomoedas supera R$ 100 milhões e que os ativos representam risco de ressarcimento aos cofres públicos. Segundo o recurso, criptoativos são móveis e podem ser movimentados de qualquer lugar do mundo, dificultando bloqueio judicial.

Ao longo de diligência na casa do ex-fiscal, foram identificadas 277 bitcoins, cuja cotação de março de 2026 situou o total em cerca de R$ 100,3 milhões. A defesa contesta o uso desses dados como prova válida no processo.

Entenda o esquema de fraude no ICMS

Auditores da Sefaz-SP teriam recebido propina para prestar “assessoria contábil criminosa” a varejistas, gerando vantagens no ressarcimento do ICMS.
O operador principal seria Artur Gomes da Silva Neto, na época diretor do setor de Rede e Comércio Varejista da Diretoria de Fiscalização.
Com apoio de cúmplices, o grupo adiantava créditos de ICMS e inflava valores para empresas em troca de propina.
O ressarcimento facilitado permitia que empresas vendessem créditos a outras, de forma prevista pela legislação, mas com irregularidades.
A Operação Ícaro foi deflagrada em agosto de 2025, prendendo auditores da Receita Federal e empresários envolvidos.