FPA critica veto presidencial à Lei dos Safristas

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) criticou nesta terça-feira o veto integral do presidente à Lei dos Safristas, o PL 715/2023. O veto foi anunciado após a aprovação do Senado em dezembro de 2025 e da Câmara dos Deputados, por votação simbólica, em maio deste ano. A norma buscava proteger trabalhadores rurais safristas de perder benefícios como o Bolsa Família durante a safra.

A FPA afirmou que a decisão não reflete a realidade do campo e penaliza quem busca ingressar no mercado formal. Em nota, a frente disse que o veto dificulta a contratação de mão de obra em um setor considerado estratégico para a segurança alimentar e a economia do país.

Segundo a Frente, o projeto permitiria que safristas aceitassem oportunidades formais ao longo da safra sem perder os benefícios sociais. O argumento é de que a medida promoveria inclusão, formalização e proteção jurídica para trabalhadores temporários.

O Palácio do Planalto justificou o veto como desconstitucionalizador e apontou despesas adicionais sem indicação de fontes de recurso. Em comunicado ao Congresso, a Presidência afirmou que o PL estaria em conflito com o interesse público.

Para a FPA, manter a proposta significaria ampliar a formalização, gerar renda e reduzir desigualdades no campo, fortalecendo a competitividade do agronegócio nacional. A entidade ressaltou que política social não deve inviabilizar a atuação do setor produtivo.

Entre as motivações apresentadas pela Presidência, o texto seria incompatível com normas orçamentárias e não explicitaria o impacto financeiro. Alega-se ainda que a norma criaria objetos de gasto cuja viabilidade não estaria clara.

A Lei dos Safristas, defendida pela FPA, altera regras contratuais de safra para evitar que a renda sazonal leve à exclusão de programas sociais. Em caso de retorno do beneficiário, a proposta previa reingresso no Bolsa Família até 36 meses, desde que atendidos os critérios de elegibilidade.