- O governo bloqueou recursos do orçamento de 2027 totalizando 23,7 bilhões de reais para cumprir o arcabouço fiscal e financiar o Benefício de Prestação Continuada e a Previdência Social em ano eleitoral.
- O programa Minha Casa, Minha Vida foi o mais atingido, com bloqueio de 2,9 bilhões de reais, em meio a outras fontes de financiamento que somam 24,8 bilhões de reais.
- Outros setores afetados incluem a compra de caças da Aeronáutica (redução de 800 milhões de reais) e o Fundo Nacional de Saúde (bloqueio de 500 milhões de reais para unidades especializadas do SUS).
- A Receita Federal teve 868 milhões de reais bloqueados para a manutenção de sistemas informatizados; o Ministério da Educação bloqueou 519,4 milhões de reais do Pé-de-Meia.
- O Ministério das Cidades disse que não faltarão recursos para o Minha Casa, Minha Vida, para o Novo PAC e para ações essenciais da pasta; os demais ministérios não se manifestaram.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva bloqueou parte de recursos de várias pastas para cumprir o arcabouço fiscal e pagar benefícios sociais em ano eleitoral. A medida atingiu o programa Minha Casa, Minha Vida, a compra de caças pela Aeronáutica, o custeio da Receita Federal, a estrutura de unidades do SUS e o Pé-de-Meia.
Ao todo, o bloqueio total no Orçamento de 2027 soma R$ 23,7 bilhões. O objetivo institucional é abrir espaço para despesas obrigatórias, como o BPC e benefícios da Previdência. Mesmo com o recorte, o governo afirma que não faltará dinheiro para atividades essenciais.
Até quinta-feira (11), os órgãos já haviam implementado R$ 19 bilhões do bloqueio. As medidas foram anunciadas após avaliação de disponibilidade de recursos dentro do arcabouço fiscal.
Impacto por programa
Entre as ações, o Fundo de Arrendamento Residencial, que sustenta o Minha Casa, Minha Vida, teve bloqueio de R$ 2,9 bilhões. O programa tem outra fonte de financiamento de R$ 24,8 bilhões neste ano, fora do arcabouço.
O Ministério das Cidades informou que não faltará recursos para a execução do Minha Casa, para o Novo PAC e para ações essenciais da pasta. Também não houve manifestação de alguns ministérios sobre o tema.
Detalhes setoriais
O bloqueio atingiu R$ 868 milhões da Receita Federal destinados à manutenção de sistemas como Siscomex e Redesim. A compra de caças de defesa perdeu R$ 800 milhões, impactando o programa de defesa e o Novo PAC.
A Marinha teve bloqueio de R$ 536 milhões para sistemas de tecnologia nuclear. O Fundo Nacional de Saúde recebeu corte de R$ 500 milhões para estruturar unidades especializadas do SUS. No Ministério da Educação, R$ 519,4 milhões do Pé-de-Meia foram bloqueados, mas o programa tem orçamento total de R$ 10,9 bilhões neste ano.
Perspectivas
Com a tesourada, o governo tenta manter pagamentos obrigatórios, mas a reversão depende de espaço no teto de gastos. Especialistas e integrantes do governo indicam que a possibilidade de recomposição ainda não está garantida. O anúncio cita a necessidade de equilibrar as contas para o cumprimento de compromissos.
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