- O Ministério da Justiça e Segurança Pública lançou três materiais para orientar e capacitar agentes públicos na busca de pessoas desaparecidas, durante seminário em Brasília.
- Os documentos são: cartilha Atuação das Polícias Militares e das Guardas Municipais na Busca de Pessoas Desaparecidas; Guia de Orientações às Autoridades Centrais Estaduais; e Diagnóstico da Gestão de Pessoas Falecidas com Identidade Desconhecida no Brasil.
- Os lançamentos integram a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas e criam o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas para unificar dados e agilizar buscas.
- O Conselho Nacional de Justiça publicou, na mesma ocasião, o Manual de implementação da Resolução CNJ n.º 634/2025, que orienta magistrados em ações como declaração de ausência e morte presumida, com foco no acolhimento às famílias.
- Representantes do PNUD e familiares de desaparecidos ressaltaram a importância dos materiais para fortalecer a atuação institucional e ampliar a proteção às famílias afetadas.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública lançou, nesta quinta-feira, três publicações voltadas à orientação e capacitação de agentes públicos para localizar pessoas desaparecidas em todo o país. Os materiais integram a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas e foram apresentados durante seminário em Brasília.
As publicações são: a cartilha sobre a atuação de polícias militares e guardas municipais na busca de pessoas desaparecidas; o Guia de Orientações às Autoridades Centrais Estaduais; e o Diagnóstico da Gestão de Pessoas Falecidas com Identidade Desconhecida no Brasil. Elas promovem ações de gestores para aprimorar as buscas.
O lançamento ocorreu no Seminário Interinstitucional da Política Nacional de Pessoas Desaparecidas, que reuniu autoridades em Brasília. O diretor do Sistema Único de Segurança Pública do MJSP destacou que o desaparecimento exige resposta coordenada entre diversos órgãos e serviços.
Ele lembrou ainda da criação do Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas, ferramenta que unifica dados das polícias civis estaduais para agilizar buscas em todo o país. Segundo o diretor, a ausência de uma resposta única fortalece a vulnerabilidade de familiares e amplia a necessidade de protocolos compartilhados.
A representante do PNUD no Brasil avaliou que os materiais fortalecem a atuação institucional e ampliam a garantia de direitos das famílias. Ela ressaltou a importância de colocar as pessoas mais vulneráveis como foco das ações de busca e apoio.
Durante a cerimônia de abertura, a representante do Movimento Nacional de Familiares de Pessoas Desaparecidas destacou a dor vivida pelas famílias. Ela reforçou que o desaparecimento interrompe vidas e gera sofrimento contínuo, exigindo respostas eficazes e ágeis.
No âmbito do Poder Judiciário, o CNJ divulgou o Manual de Implementação da Resolução CNJ 634/2025, que estabelece diretrizes para o atendimento em casos de desaparecimento. O objetivo é orientar magistrados em procedimentos como declaração de ausência e morte presumida, com foco no acolhimento às famílias.
A gerente de projetos da Secretaria-Geral do CNJ, Natália Dino, enfatizou a necessidade de escuta qualificada e de reconhecer familiares como parte do processo. Ela afirmou que a meta é evitar que a espera seja interminável e que a busca não seja solitária.
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