- A Justiça de São Paulo determinou que o Instagram retire do ar, em até 24 horas, um vídeo do deputado federal André Fernandes (PL-CE) que ataca a deputada Erika Hilton usando seu nome de nascimento.
- A decisão aponta contornos de transfobia no conteúdo e afirma que ele viola direitos de personalidade da parlamentar, extrapolando limites da liberdade de expressão.
- O documento foi proferido pela 44ª Vara Cível do Foro Central da Capital, em tutela de urgência movida por Hilton.
- A Meta, responsável pelo Instagram no Brasil, deverá excluir o vídeo; há multa diária de R$ 5.000,00 em caso de descumprimento, limitada a R$ 50 mil.
- A controvérsia teve início durante debate sobre PEC da redução da jornada de trabalho, quando Fernandes criticou Hilton e publicou o vídeo alvo da decisão após provocações mútuas.
A Justiça de São Paulo determinou que o Instagram retire do ar, em até 24 horas, um vídeo do deputado federal André Fernandes (PL-CE) que ataca Erika Hilton (PSOL) usando seu nome de nascimento, prática apontada como transfobia.
A decisão é da 44ª Vara Cível do Foro Central da Capital, em tutela de urgência movida por Hilton. O juiz Guilherme Madeira Dezem afirmou que o conteúdo ofende a honra e extrapola os limites da liberdade de expressão, mantendo o post online até então.
A Meta, responsável pelo Instagram no Brasil, foi orientada a remover o vídeo sob pena de multa diária de R$ 5.000, com teto inicial de R$ 50 mil. A medida não configura censura prévia, segundo o magistrado.
A controvérsia teve origem em debates sobre PEC que reduz a jornada de trabalho. Fernandes afirmou que Hilton foi “humilhada” pela recusa de sua proposta. Hilton ironizou um vídeo antigo do deputado sobre depilar o ânus; Fernandes não respondeu aos contatos da coluna.
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