Lula veta projeto que permitiria acesso ao Bolsa Família para safristas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto de lei 715/2023, conhecido como Lei dos Safristas, que tratava da continuidade do Bolsa Família para trabalhadores safristas.
O veto foi publicado nesta quinta-feira pelo Congresso Nacional, encerrando a tramitação do texto.
O projeto, encampado pela Frente Parlamentar da Agropecuária, foi aprovado em votação simbólica pela Câmara dos Deputados em 19 de maio, após passar pelo Senado.
A justificativa do governo aponta vício de inconstitucionalidade e despesa obrigatória de caráter continuado, sem estimativa de impacto orçamentário ou indicação de fontes de custeio.
A Câmara havia alegado que o projeto não gerava impacto orçamentário ou fiscal, já que não alterava o alcance do público atendido pelo Bolsa Família.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o Projeto de Lei 715/2023, conhecido como Lei dos Safristas. A proposta, encampada pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), ampliava o acesso de trabalhadores safristas ao Bolsa Família, mantendo o benefício para quem tem contrato temporário de safra.

A Câmara aprovou a matéria em votação simbólica no dia 19 de maio, após o Senado já ter passado pelo Senado. Pela prática, o texto assegurava aos trabalhadores rurais em safra o direito de receber o benefício social sem perder o pagamento.

O veto foi publicado em despacho da Presidência da República, nesta quinta-feira, no Congresso Nacional. O governo alegou inconstitucionalidade e violação de interesse público por alterar critérios de elegibilidade sem estimativa de impactos.

Motivo do veto

Segundo o governo, o projeto criaria despesa obrigatória de caráter continuado sem estimativa orçamentária ou identificação de fontes de custeio. Também apontou que violaria o artigo constitucional e leis vigentes.

A avaliação de autoridades parlamentares era de que o texto não impactaria o orçamento, pois não alterava o alcance dos beneficiários nem geraria receitas ou perdas de arrecadação. O veto mantém o Bolsa Família conforme a regra atual.