- O ministro Alexandre de Moraes autorizou a devolução da arma de fogo pertencente ao major Flávio Silvestre de Alencar, da Polícia Militar do Distrito Federal.
- A arma ficou apreendida após os atos de 8 de janeiro e, em dezembro de 2025, ele foi absolvido pelo STF da acusação de omissão.
- A Polícia Federal havia negado o pedido de restituição no início deste ano, alegando inexistir autorização judicial específica para a liberação.
- A Procuradoria-Geral da República manifestou-se favoravelmente à devolução, e Moraes entendeu que não há motivo para manter a apreensão.
- O ministro determinou 30 dias para a retirada da arma; caso não seja recolhida, o bem deverá ser destruído.
O ministro do STF Alexandre de Moraes autorizou nesta quarta-feira, 10, a devolução da arma de fogo do major Flávio Silvestre de Alencar, da Polícia Militar do Distrito Federal. A decisão ocorre após a absolvição do policial, em dezembro de 2025, pela Corte em ação relacionada aos atos de 8 de janeiro.
A arma havia sido apreendida e retida sob medida cautelar, revogada após a absolvição. A defesa havia tentado reaver o item no início deste ano, mas o pedido foi negado pela Polícia Federal.
Em nova petição ao STF no fim de maio, os advogados sustentaram que a PF alegou falta de autorização específica para liberar o bem. A PF informou ao tribunal que a arma estava sob guarda do Exército e sem decisão anterior para liberação detalhada. A PGR manifestou-se favoravelmente à devolução.
Ao analisar o caso, Moraes entendeu não haver motivo para manter a apreensão. A decisão aponta a absolvição do policial e a regularidade da posse como fatos que justificam a restituição. Moraes estabeleceu prazo de 30 dias para retirada. Caso não seja recolhida, o bem poderá ser destruído.
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