- O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, designou o deputado Leo Prates para ser relator do projeto do governo que trata do fim da escala 6×1.
- Prates já atuou como relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) sobre o mesmo tema na Câmara.
- Segundo o parlamentar, a escolha visa destravar a pauta da Casa e permitir avançar outras matérias, como o Marco Legal da IA e o aumento do limite de faturamento do MEI.
- O texto da PEC, que já foi aprovado pela Câmara, será mantido, e a ideia é que o PL seja usado apenas para regulamentar casos específicos.
- A pauta está trancada porque o projeto enviado com urgência constitucional não foi apreciado dentro do prazo de 45 dias, o que impede a análise de outros projetos enquanto não houver decisão sobre a urgência.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, designou nesta quinta-feira (11) o deputado Leo Prates para atuar como relator do projeto do governo que trata do fim da escala 6×1. A nomeação foi anunciada na própria Câmara, em Brasília, com o objetivo de destravar a pauta.
Prates já exercia o papel de relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do mesmo tema na Câmara. A escolha visa manter a PEC já aprovada, usando o Projeto de Lei (PL) apenas para regulamentar casos específicos.
A pauta da Câmara está trancada porque a proposta enviada pelo presidente com urgência constitucional ainda não foi apreciada dentro do prazo. Pela regra, quando a urgência não é votada em 45 dias, a pauta fica bloqueada para outros projetos, exceto para PECs, até que a matéria seja votada ou a urgência retirada pelo Executivo.
Segundo Motta, a intenção é acelerar a apreciação de outras matérias relevantes, como o Marco Legal da IA e o aumento do limite de faturamento do MEI, mantendo o texto da PEC já aprovado e ajustando o PL para regulamentar situações pontuais.
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