PEC do Trabalho Flexível recebe 38 apoios e 26 rejeições no Senado

PEC do Trabalho Flexível recebe 38 apoios no Senado e 26 contrários; destino é a CCJ, sem data de votação, com regime baseado nas horas trabalhadas e pagamento proporcional

A PEC do Trabalho Flexível, apresentada pelo senador Rogério Marinho (na foto), cria um modelo alternativo de contratação baseado nas horas efetivamente trabalhadas

A PEC do Trabalho Flexível, proposta por Rogério Marinho, recebe apoio de 38 senadores e rejeição de 26, segundo contagem apresentada.
Davi Alcolumbre encaminhou a PEC à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 28 de maio; não há previsão de votação no momento.
O texto permite escolha entre o regime tradicional da CLT ou o modelo flexível, com remuneração calculada pela carga horária efetiva e benefícios proporcionais (FGTS, férias, 13º).
Contratos individuais prevaleriam sobre acordos coletivos em questões ligadas à jornada de trabalho.
Três senadores que assinaram a PEC — Cleitinho, Romário e Zequinha Marinho — pediram retirada de apoio; os pedidos foram rejeitados pelo Senado, mas Zequinha disse ter reavaliado após reunião com trabalhadores.

A PEC do Trabalho Flexível, proposta pelo senador Rogério Marinho, cria um modelo de contratação baseado nas horas efetivamente trabalhadas. O texto permite que empregadores e trabalhadores escolham entre a CLT tradicional ou o regime flexível, com remuneração conforme a carga horária cumprida.

Em 28 de maio, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, encaminhou a proposta à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Ainda não há previsão de votação no colegiado, o que deixa o tema sem data definida para análise.

O projeto prevê que benefícios como FGTS, férias e 13º salário sejam proporcionais às horas trabalhadas. Contratos individuais prevaleceriam sobre acordos coletivos em temas da jornada de trabalho.

Senadores que apoiaram a PEC, como Cleitinho (Republicanos), Romário (PL) e Zequinha Marinho (Podemos), solicitaram a retirada de apoios. O Senado rejeitou os pedidos, mantendo o texto em tramitação na CCJ.

Romário e Zequinha confirmaram a retirada formal, citando avaliação de impactos aos acordos entre empregados e empregadores. Cleitinho alegou que não apoiaria mudanças que reduzissem direitos trabalhistas.