- Pacote de Projetos de Lei pró-agro avançou no Congresso com tramitação em regime de urgência aprovado em 19 de maio, permitindo pauta no plenário sem comissões.
- ONU aprovou, no mês anterior, resolução que responsabiliza Estados no enfrentamento à crise climática; 141 votos a favor; Observatório do Clima classifica como Dia da Destruição Ambiental; Patrícia Iglecias comenta.
- PL 2564/2025 propõe evitar embargo remoto automático por imagens de satélite sem notificação prévia; Câmara já aprovou e o texto segue para o Senado.
- PL 364/2019 amplia classificação de áreas para agropecuária, incluindo vegetações não florestais, com potencial impacto em diversos biomas; Patrícia aponta risco de perda de dezenas de milhões de hectares.
- Além disso, há PLs que centralizam decisões ambientais no MAPA (PL 5900/2025), reduzem proteção com ferrovia Ferrogrão (PL 4886/2026) e flexibilizam licenciamento (PL 2.159/2021), considerados inconstitucionais ou prejudiciais por especialistas.
Nas últimas semanas, um lote de Projetos de Lei pró-agro avançou no Congresso, com potencial para facilitar financiamentos ao setor e fragilizar a proteção ambiental. A tramitação ocorreu no contexto da Semana do Agro, após aprovação de urgência para sete temas sem passagem por comissões temáticas.
A Frente Parlamentar Ambientalista, liderada pelo dep. Pedro Lupion, e apoiada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, impulsionaram as propostas. O ministro do Meio Ambiente, João Paulo Capobiabo, classificou a movimentação como retrocesso para a política ambiental. Observatório do Clima chamou a medida de marco na destruição ambiental. Patrícia Iglecias comenta os impactos.
A ONU aprovou, no fim de outubro, uma resolução que responsabiliza legalmente Estados pela crise climática. A decisão, com 141 votos, reforça diretrizes da Corte Internacional de Justiça. Em Brasília, a narrativa dos PLs contrasta com esse marco internacional, segundo a professora Patrícia Iglecias.
Os projetos em tramitação
PL 2564/2025, de Lucio Mosquini e Zé Adriano, proíbe embargo remoto automático com imagens de satélite sem notificação prévia. A mudança reduziria o poder de vigilância ambiental e pode impedir medidas cautelares rápidas. Câmara já aprovou, agora segue para o Senado.
PL 364/2019, de Alceu Moreira, amplia classificação de áreas agropecuárias para além de áreas consolidadas, incluindo vegetações não florestais em biomas diversos. Técnica aponta risco de retirar mais de 50 milhões de hectares de vegetação nativa, com pouca transparência para órgãos ambientais.
PL 5900/2025, de Pedro Lupion, delega ao Ministério da Agricultura a decisão sobre atos que interfiram na produção, incluindo espécies vegetais e animais. Especialistas apontam captura regulatória e inconstitucionalidade ao deslocar competências de ministérios distintos.
PL 4886/2026, de Isnaldo Bulhões Jr., reduz limites da Floresta Nacional do Jamanxim e transforma parte da área em APA. Objetivo é viabilizar a Ferrogrão, via-Sinop a Miritituba, com 933 km. Crítica envolve compatibilidade com o SNUC e necessidade de estudos e consulta pública.
Além desses, tramita o PL 2.159/2021, conhecido como PL da Devastação, que flexibiliza licenciamento ambiental. Patrícia Iglecias afirma que o texto retira mecanismos de controle e participação social, prejudicando a gestão ambiental local.
Contexto e contradições
Em novembro de 2025, o Brasil participou da COP30, que reforçou metas de redução de desmatamento até 2030. Os PLs, segundo a especialista, vão na direção oposta aos compromissos internacionais e à jurisprudência da CIJ sobre responsabilidade ambiental dos Estados.
Patrícia aponta que as iniciativas em tramitação representam um retrocesso na legislação ambiental, contrastando com ganhos recentes em fiscalização, licenciamento e proteção de áreas naturais observados em gestões anteriores. A avaliação é de que as propostas devem enfrentar forte escrutínio no Senado.
Sob supervisão de Cinderela Caldeira e Paulo Capuzzo
Entre na conversa da comunidade