Renan Calheiros é condenado a pagar R$ 5 mil por relacionar Lira ao Caso Master

A Justiça Eleitoral de Alagoas condenou Renan Calheiros a pagar multa de R$ 5 mil por publicar fake news associando Arthur Lira a fraudes do Banco Master.
A decisão determina que a postagem seja apagada permanentemente das redes sociais de Renan.
O TRE-AL entendeu que não houve provas suficientes para sustentar a acusação de contrapartida ilícita entre Lira e o Master, nem vínculo com atos do deputado.
A sentença afirma que a liberdade de expressão não ampara acusações que manchem a reputação de alguém sem provas ou indícios concretos.
O juiz destacou que Lira é pré-candidato ao Senado em 2026 pelo mesmo estado, caracterizando propaganda antecipada negativa.

O TRE-AL condenou o senador Renan Calheiros (MDB) por publicar fake news associando o deputado Arthur Lira (PP) a fraudes no Banco Master. A decisão foi anunciada nesta quinta-feira (11) e determina a retirada definitiva da postagem das redes sociais.

Na publicação, Calheiros dizia que Lira, então contrapartida de uma emenda, teria recebido uma mansão no Lago Sul e metade de uma aeronave, em benefício ao Banco Master. Não havia provas que sustentassem as acusações, segundo o tribunal.

A sentença aponta que a postagem extrapolou a crítica política legítima ao vincular benefícios indevidos a Lira sem indícios. Foi fixada ainda uma multa de R$ 5 mil a Calheiros.

Conforme o TRE-AL, não há comprovação de “contrapartida ilícita” nem vínculo entre as ações narradas pelo senador e atos do deputado. A defesa não foi relatada pelo tribunal na decisão publicada.

O desembargador eleitoral Antonio José de Carvalho Araújo considerou que a liberdade de expressão não ampara acusações que mancham a reputação sem provas ou indícios concretos.

O magistrado observou que Lira é pré-candidato ao Senado em 2026 pelo estado de Alagoas, o que caracteriza propaganda antecipada negativa segundo o contexto da publicação.

A CNN Brasil procurou Renan Calheiros para comentar o caso; não houve resposta até a publicação. O espaço permanece aberto para manifestações futuras.