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Réu em MG acusa PF de omitir informações a tribunais superiores

Toffoli devolve caso da Operação Rejeito à primeira instância por omissão da Polícia Federal em informar depósito de 500 mil a deputado mineiro

Operação Rejeito: escândalo no setor de mineração em MG
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  • Um esquema bilionário de corrupção, lavagem de dinheiro e crimes ambientais no setor de mineração, em Minas Gerais, foi desbaratado pela Operação Rejeito no final do ano passado.
  • O caso envolve a Polícia Federal acusada de omitir informação relevante aos tribunais superiores durante o processo, o que levou o ministro Dias Toffoli a devolver o caso à primeira instância por ausência de investigados com foro privilegiado.
  • O réu João Alberto Lages recorre à segunda instância da Justiça Federal de Minas para que o processo seja julgado na instância correta, alegando falhas da PF na comunicação ao Supremo.
  • A defesa aponta que a PF, em relatório de inteligência financeira, identificou um depósito de 500 000 reais enviado ao deputado estadual Roberto Dias de Andrade (PSB-MG), sem informar ao juízo reclamado a qualificação funcional do beneficiário.
  • Em pedido de liminar protocolado na quarta-feira, a defesa solicita que o Tribunal Regional Federal da 6ª Região supervise os atos investigativos envolvendo, direta ou reflexamente, a participação do deputado no contexto das operações Rejeito; a liminar ainda não foi julgada.

Um réu em Minas Gerais acusa a Polícia Federal de omitir informações aos tribunais superiores em desdobramento da Operação Rejeito, que desmantelou um esquema de corrupção, lavagem de dinheiro e crimes ambientais no setor de mineração. A investigação envolve a PF do estado e tramita nos tribunais superiores. A defesa sustenta que o depoimento de um deputado foi omitido do relatório apresentado ao Supremo Tribunal Federal.

O processo tramita na Justiça Federal de Minas, onde o réu João Alberto Lages recorre para que o caso seja julgado na instância correta. Segundo os advogados, a PF não informou ao STF que a investigação identificou um depósito de 500 mil reais direcionado ao deputado estadual Roberto Dias de Andrade, do PSB-MG. A peça aponta que o comprovante financeiro não teve a devida qualificação do beneficiário.

A defesa afirma que o depoimento do parlamentar é relevante para compreender a participação de autoridades no esquema. O documento também aponta que o deputado é citado nominalmente na investigação, o que reforça a importância do depósito de origem desconhecida.

Medidas judiciais em andamento

Em pedido de liminar protocolado na quarta-feira, 10, a defesa de Lages solicita o reconhecimento da competência do Tribunal Regional Federal da 6ª Região para supervisionar atos investigativos envolvendo, direta ou indiretamente, a participação do Deputado Roberto Dias de Andrade no contexto das Operações Rejeito e afins. A liminar ainda não foi julgada.

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