Sancionada política nacional de recuperação da Caatinga

Entrou em vigor em 10 de junho o Projeto de Lei 1990/2024, que institui a Política Nacional para a Recuperação da Caatinga e cria o Programa Nacional correspondente.
A lei foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante evento pelo Dia Mundial do Meio Ambiente.
Previsão de ampliar a produção sustentável na região, garantir a segurança hídrica e melhorar a qualidade e a disponibilidade de água.
Também busca estimular a bioeconomia e o manejo florestal sustentável, com base em planos de ação para desertificação, prevenção e controle do desmatamento e recuperação da vegetação nativa.
Os princípios incluem sustentabilidade ambiental, conservação da biodiversidade, participação social e cooperação entre governo, setor privado, ONGs e instituições de pesquisa.

A Lei que institui a Política Nacional para a Recuperação da Caatinga entrou em vigor nesta quarta-feira, 10 de junho. O Projeto de Lei 1990/2024 cria também o Programa Nacional para a Recuperação da Vegetação da Caatinga. O decreto foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante evento pelo Dia Mundial do Meio Ambiente.

A norma foi elaborada pela ex-senadora Janaína Farias, do PT Ceará, com apoio técnico do Instituto Escolhas. A legislação prevê ações para ampliar a produção sustentável na região e assegurar a segurança hídrica.

Entre os objetivos, estão o estímulo à bioeconomia e ao manejo florestal sustentável, além de melhorar a qualidade e a disponibilidade de água na Caatinga. A lei também busca fomentar a produção de alimentos na área.

Princípios norteadores incluem sustentabilidade ambiental, conservação da biodiversidade, participação social e integração de políticas setoriais. Há ainda a cooperação entre governo, setor privado, ONGs e instituições de pesquisa.

A norma determina a implementação de planos de ação para combate à desertificação, prevenção e controle do desmatamento e recuperação da vegetação nativa da Caatinga.

Implementação e próximos passos

Planejamento de ações ficará a cargo de órgãos federais e parceiros estaduais, com monitoramento de metas e indicadores de resultado, segundo o texto. Detalhes de financiamento serão definidos nos próximos avisos legais.