- A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou o projeto que redefine o piso salarial de médicos e cirurgiões-dentistas no país, com remuneração mínima de R$ 13.662 para 20 horas semanais.
- O novo piso representa aumento de R$ 10.026 em relação ao piso atual de R$ 3.636; se não houver recurso, o texto segue para a Câmara dos Deputados.
- O projeto também eleva o adicional noturno e a hora extra de 20% para 50% e estabelece intervalo obrigatório de dez minutos de descanso a cada 90 minutos de atividade.
- Cargos de chefia em serviços médicos e odontológicos passarão a ser ocupados exclusivamente por profissionais das respectivas áreas.
- O custeio do reajuste no setor público ficará a cargo do Fundo Nacional de Saúde, com impacto estimado de R$ 7,7 bilhões em 2027 para a rede federal; reajuste anual será pelo IPCA.
A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou o projeto de lei que redefine o piso salarial de médicos e cirurgiões-dentistas no país. O texto estabelece uma remuneração mínima de R$ 13.662 para uma jornada de 20 horas semanais, representando um aumento de R$ 10.026 em relação ao piso atual de R$ 3.636.Caso não haja recurso, a proposta segue para votação no Plenário.
Além do piso, o relator inclui mudanças nas regras trabalhistas das categorias. O adicional noturno e as horas extras passam de 20% para 50%. O texto também determina intervalo de descanso obrigatório de dez minutos a cada 90 minutos de atividade.
O substitutivo estabelece que cargos de chefia em serviços médicos e odontológicos sejam ocupados exclusivamente por profissionais das respectivas áreas. O custeio do reajuste, no setor público, ficará a cargo do Fundo Nacional de Saúde; estados e municípios não terão que arcar com recursos próprios. O impacto na rede federal é estimado em 7,7 bilhões de reais em 2027.
O relator, senador Fernando Dueire, afirmou que a proposta representa uma reparação histórica e pode favorecer a fixação de profissionais em áreas remotas. O texto prevê ainda reajuste anual do piso com base no IPCA.
Com informações da Agência Senado
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