Senado aprova política de recuperação da Caatinga, que já está em vigor

A Lei 15.430, de 2026, institui a Política Nacional para Recuperação da Vegetação da Caatinga e cria o programa nacional correspondente, já em vigor após sanção presidencial e publicação no Diário Oficial da União.
A proposta teve origem no Projeto de Lei 1.990/2024, apresentado pela ex-senadora Janaína Farias e relatado pela senadora Leila Barros; foi aprovada pelo Senado em maio.
A política prevê atuação integrada entre União, estados, municípios e organizações não governamentais, com foco na recuperação e uso sustentável dos recursos da Caatinga.
Entre as diretrizes estão ações contra desertificação, mitigação dos efeitos da seca, prevenção e controle do desmatamento, capacitação e uso de tecnologia, com participação da comunidade local.
A Câmara alterou o texto original; o Senado rejeitou a criação do Fundo da Caatinga por vícios de constitucionalidade, mantendo as regras para implementação da política.

A Caatinga ganhou um programa nacional de recuperação de sua vegetação. A lei que trata do tema foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira, 13. Já está em vigor a Lei 15.430, de 2026.

A norma institui a Política Nacional para Recuperação da Vegetação da Caatinga e cria o programa com o mesmo nome. A origem do texto está no PL 1.990/2024, apresentado pela ex-senadora Janaína Farias, atual prefeita de Crateús (CE), município da Caatinga. A proposta foi relatada pela senadora Leila Barros.

A Caatinga é um bioma único, exclusivo do Brasil, que ocupa quase 11% do território. O clima é seco, com longos períodos de seca, o que eleva o risco de desertificação e impactos sociais e ambientais na região.

O QUE DIZ A LEI

Entre as diretrizes, a lei prevê atuação articulada entre União, estados, municípios e atores não governamentais. O objetivo é formular e implementar políticas públicas para recuperar e usar de forma sustentável os recursos do bioma.

As ações abrangem combate à desertificação, mitigação dos efeitos da seca e prevenção ao desmatamento. Também incluem capacitação de recursos humanos e desenvolvimento tecnológico para a conservação.

A participação da comunidade local na recuperação de áreas degradadas é outro pilar da política, segundo a norma. Instrumentos de ação consultados pela legislação envolvem diferentes esferas públicas.

TRAMITAÇÃO

O Senado aprovou o texto inicialmente, que seguiu para a Câmara. Lá, foram realizados ajustes, gerando retorno ao Senado para apreciação final. A relatora Leila Barros rejeitou o polêmico Fundo da Caatinga.

A senadora sustentou que o fundo criaria despesas obrigatórias sem observar requisitos legais. Ela apontou que a Constituição veda fundos públicos para objetivos que podem ser executados diretamente pela administração federal.

Barros ressaltou que a versão aprovada pelo Senado já continha as regras necessárias para a implementação da política de recuperação do bioma. A Lei 15.430/2026 entra em vigor com esse arcabouço.