- STF formou maioria para acompanhar o relator, ministro Dias Toffoli, e dar 60 dias para as big techs se adequarem às novas regras do Marco Civil da Internet.
- O plenário já havia decidido, em junho de 2025, pela inconstitucionalidade parcial do Artigo 19 do Marco Civil.
- A decisão mantém a responsabilidade das plataformas pelas postagens de terceiros, com Toffoli propondo presunção relativa de culpa em anúncios e impulsionamentos pagos.
- A plataforma pode ser responsabilizada independentemente de notificação judicial, a menos que comprove diligência em tempo razoável.
- A sessão foi encerrada pelo presidente Edson Fachin; o julgamento deve prosseguir na próxima quarta-feira, 17 de junho.
O Supremo Tribunal Federal formou maioria para acompanhar a proposta do relator, ministro Dias Toffoli, sobre novas regras do Marco Civil da Internet. O julgamento no plenário foi interrompido com seis votos favoráveis à ideia do relator.
A decisão reitera a responsabilização de plataformas por conteúdos publicados por terceiros. Em julgamento anterior, a Corte já havia aprovado, em 2025, regras que tratam do tema e declararam a inconstitucionalidade parcial de parte do texto.
Toffoli defende a adoção da presunção relativa de culpa, em vez da presunção de responsabilidade, para conteúdos ilícitos em anúncios e impulsionamentos pagos. A plataforma seria responsabilizada sem depender de notificação judicial, salvo demonstração de diligência.
Acompanharam o relator os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, André Mendonça, Kassio Nunes Marques e Alexandre de Moraes. A sessão foi encerrada pelo presidente Edson Fachin, com o processo tendo continuidade no dia 17 de junho.
Próximos passos no plenário
O julgamento deve seguir na próxima quarta-feira, conforme acordo entre os ministros. O tema continua sob análise quanto à extensão das regras e à aplicação prática pelas plataformas.
Entre na conversa da comunidade