- O Serviço Postal dos Estados Unidos propôs uma regra que pode impedir a entrega de cédulas de voto pelos correspondentes em estados que não fornecerem listas de eleitores ao governo federal.
- A regra, apresentada na semana passada, parece ampliar a autoridade da agência para intervir no processo de voto pelo correio, solicitando que estados compilem listas de eleitores que seriam usadas para verificar a elegibilidade das cédulas.
- Se os estados recusarem, a agência poderia deixar de enviar as cédulas por correspondência.
- Democratas e grupos de direitos de voto afirmam que a proposta representa uma intromissão inconstitucional do governo federal em eleições administradas pelos estados.
- Em Boston, o grupo de procuradores-gerais estaduais democratas e organizações de direitos de voto argumentam que a regra é cara, trabalhosa e fomentaria desequilíbrios com menos de 150 dias para as eleições de 2026, sob críticas de que o esclarecimento sobre o funcionamento da filtragem é vagou.
O Serviço Postal dos EUA propôs uma nova regra que autorizaria a recusa de entrega de cédulas por correio em estados que não entregarem listas de eleitores ao governo federal. A proposta, apresentada na semana passada, tende a ampliar a intervenção federal no processo de voto pelo correio.
A regra é vaga, mas parece conferir autoridade ampla ao serviço para atuar no voto via correspondência. Ela solicita que estados criem listas de eleitores que seriam usadas para filtrar votos por elegibilidade. Se não houver conformidade, o serviço poderia negar o envio das cédulas.
Críticos apontam violação daSeparação de poderes e dizem que a proposta facilita intrusão federal em eleições sob controle estadual. À esquerda, grupos de direitos eleitorais e democratas destacam riscos de impacto desproporcional nos estados que dependem mais do voto pelo correio.
Implicações e próximos passos
Em Boston, advogados gerais de várias jurisdições apresentaram argumentos contrários à regra, afirmando que a medida representa uma invasão federal na administração eleitoral. Eles destacam custos, complexidade e possíveis atrasos com menos de 150 dias para as eleições de 2026.
O governo federal ainda não detalhou como ocorreria a verificação de elegibilidade por meio das listas enviadas pelos estados. A direção do USPS afirma que a proposta visa melhorar a integridade do voto, mas não especifica o funcionamento do screening.
Analistas destacam que a mudança poderia afetar milhões de eleitores que dependem do correio, em especial democratas. A disputa envolve questões constitucionais sobre a competência entre estados e o governo federal na condução de eleições.
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