- A ANP suspendeu as discussões sobre envase fracionado do gás de cozinha e fim da exclusividade dos botijões, priorizando ações para garantir abastecimento interno diante do contexto internacional.
- A suspensão atinge quatro temas da Agenda Regulatória 2025-2026, incluindo a revisão das Resoluções ANP nº 957/2023 e nº 958/2023, que tratam da distribuição e revenda de GLP.
- A medida busca concentrar recursos e fortalecer a fiscalização, mantendo monitoramento de possível elevações de preços e medidas de apoio econômico ao setor de combustíveis.
- O tema sobre fracionamento e venda de GLP passou a funcionar como consulta pública, com debate iniciado em 2019 e retomado após retirada de pauta em maio.
- O Sindigás apoia a decisão, dizendo que é necessário aprofundamento técnico e estudos sobre economicidade, escalabilidade e sustentabilidade das propostas.
A ANP anunciou a suspensão de discussões sobre o envase fracionado do gás de cozinha e a entrega de botijões sem marca própria. A medida faz parte da reavaliação da Agenda Regulatória 2025-2026, sob o impacto do cenário internacional.
Entre os temas suspensos, estão a revisão das Resoluções ANP 957/2023 e 958/2023, que tratam da distribuição e revenda de GLP. As mudanças em avaliação incluíam o envase fracionado e a retirada da exclusividade de marca dos botijões.
A decisão visa concentrar esforços na resposta a efeitos do conflito no Oriente Médio sobre o abastecimento brasileiro. A ANP realocou recursos para ações de mitigação de impactos, fiscalização de preços e apoio a medidas de subvenção implementadas por MPs.
A consulta pública sobre regras de fracionamento e venda de GLP fica adiada. O tema era debatido desde 2019, com foco em permitir ao consumidor pagar pela quantidade que cabe no bolso, semelhante ao modelo de postos de combustível.
A pauta havia retornado em maio, após ter sido retirada pela ausência do diretor Pietro Mendes, que havia solicitado vistas em reunião anterior. A decisão de suspender a reforma depende de estudo técnico adicional.
O Sindicato Nacional das Distribuidoras de GLP, o Sindigás, apoiou a moratória. Em nota, pediu aprofundamento técnico e avaliação de economicidade, escala e sustentabilidade das propostas em debate.
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