- A Controladoria Geral do Município de São Paulo abriu apuração sobre a ONG Instituto Conhecer Brasil, ligada à produtora de Dark Horse, por possível violação da LGPD no contrato do Wi‑Fi Livre SP, que instalou 3.200 pontos de acesso na cidade.
- O ofício, de 3 de junho, encaminhado pelo controlador-geral Daniel Falcão, exige documentos em até dez dias para comprovar conformidade com a LGPD.
- Entre os itens solicitados estão registros de operações de tratamento, relatório de impacto à privacidade, lista de terceiros com acesso aos dados, medidas de segurança e planos de resposta a incidentes, além de checar se as redes de wi-fi ficam separadas da rede interna da prefeitura.
- A deputada federal Sâmia Bonfim protocolou representação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) para investigar possíveis violações no uso dos dados do programa.
- A representação também cita possível desvio de dinheiro público relacionado ao contrato entre a Prefeitura de São Paulo e a ONG.
A Controladoria Geral do Município de São Paulo abriu apuração para verificar se a ONG ligada à produtora do filme Dark Horse cometeu infrações na proteção de dados no contrato do Wi-Fi Livre SP. O objetivo é confirmar o cumprimento da LGPD no compartilhamento de dados de usuários.
O ofício, datado em 3 de junho, enviado pelo controlador-geral Daniel Falcão, cobra informações tanto da ONG Instituto Conhecer Brasil quanto da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia. O documento solicita comprovação de conformidade com a LGPD em até dez dias.
Segundo o documento, a apuração analisa a instalação de 3.200 pontos de acesso gratuitos à internet na cidade de São Paulo. A investigação acompanha a possível transferência de dados para terceiros e a segurança dos dados coletados pelos usuários.
A ONG ligada à produtora do filme Dark Horse é associada a Karina Ferreira da Gama, alvo de investigações por suposto desvio de recursos públicos no mesmo contrato com a prefeitura. A Controladoria investiga também a SMIT nesse contexto.
Desdobramentos e atualizações
O relatório de impacto à privacidade, registros de tratamento de dados e a lista de terceiros com acesso aos dados são itens cobrados no ofício. Também há pedido de detalhes sobre medidas de segurança, incluindo logs de identificação e planos de resposta a incidentes.
O ofício questiona ainda se os pontos de wi-fi operam em uma rede separada da rede interna da prefeitura, o que seria uma salvaguarda básica de segurança. A prefeitura deve apresentar evidências sobre esse modelo de segregação.
Repercussões políticas e legais
A deputada Sâmia Bonfim protocolou uma representação junto à ANPD para apuração de possíveis violações no uso de dados do programa. O pedido de fiscalização visa investigar a coleta, o compartilhamento e a utilização de números de celular de usuários.
Caso confirmadas, as denúncias apontam para violações à privacidade. O caso envolve o contrato da Prefeitura com a ONG e pode ampliar o escrutínio sobre a gestão de dados no Cidade de São Paulo.
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