- O presidente do STF, Edson Fachin, e a vice-presidente executiva da Comissão Europeia para Soberania Digital, Henna Virkkunen, discutiram responsabilização de plataformas digitais e big techs.
- O encontro ocorreu em meio ao julgamento do Marco Civil da Internet pelo STF e a um prazo de sessenta dias para as big techs se adequarem às novas obrigações.
- Entre os temas, estiveram moderação de conteúdo, proteção de crianças e adolescentes, inteligência artificial e impactos das tecnologias sobre a democracia.
- Em junho de 2025, o STF declarou parcialmente inconstitucional o artigo dezenove da lei, ampliando as hipóteses de responsabilização de plataformas por conteúdos ilícitos.
- A reunião aconteceu no dia da assinatura da Parceria Digital Brasil-União Europeia e contou com a participação de Renate Nikolay e Marian Schuegraf.
O ministro Edson Fachin, do STF, e Henna Virkkunen, vice-presidente executiva da Comissão Europeia para Soberania Digital, Segurança e Democracia, discutiram nesta sexta-feira (12) estratégias para responsabilizar plataformas digitais e big techs. O encontro aconteceu no Brasil, em meio ao julgamento sobre o tema no Supremo.
A reunião ocorreu um dia após o STF fixar um prazo de 60 dias para as big techs se adequarem às obrigações previstas no Marco Civil da Internet. Fachin apresentou a experiência brasileira no julgamento do Marco Civil e destacou a ampliação das hipóteses de responsabilização de conteúdos ilícitos publicados por usuários, anunciada pelo Tribunal.
Virkkunen descreveu medidas da União Europeia no âmbito do Regulamento de Serviços Digitais (DSA) e os mecanismos de fiscalização de conteúdos ilícitos. O objetivo foi comparar caminhos regulatórios entre Brasil e UE e discutir impactos sobre moderação de conteúdo, proteção de menores e uso de inteligência artificial.
O encontro contou com a participação de Renate Nikolay, diretora-geral da Comissão Europeia, e Marian Schuegraf, embaixadora da UE no Brasil. A cerimônia ocorreu no mesmo dia da assinatura da Parceria Digital Brasil-UE, fortalecendo a cooperação entre as entidades.
Parcerias e próximos passos
- A reunião serviu para alinhar práticas regulatórias entre Brasil e União Europeia.
- A expectativa é esclarecer caminhos de cooperação entre autoridades brasileiras e europeias na supervisão de plataformas digitais.
- A agenda também abordou impactos tecnológicos na democracia e na proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.
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